Execução de Título Judicial 8000441-79.2024.8.05.0229 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000441-79.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Ruan Gabriel Da Paixao Santana Advogado: Ruan Gabriel Da Paixao Santana (OAB:BA71214) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8000441-79.2024.8.05.0229 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: EXEQUENTE: RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA EXECUTADO: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA OFÍCIO REQUISITÓRIO - RPV - TJBA Santo Antônio de Jesus/BA, 5 de novembro de 2024 OFÍCIO Nº 315/2024 01 - PROCESSO PRINCIPAL/EXECUÇÃO: 8000441-79.2024.8.05.0229 02 - PARTE CREDORA: EXEQUENTE: RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA 02.1 - CNPJ/CPF DA PARTE CREDORA: 060.487.185-60 2.2 - OAB/BA: 71.214 03 - ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA 04 - ENTE DEVEDOR: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA 04.1 - CNPJ/ENTE DEVEDOR: 13.937.032/0001-60 05 - CRÉDITO BRUTO: R$ 2.000,00 (dois mil reais) 05.1 - A SER DEPOSITADO EM CONTA DADOS BANCÁRIOS: § Titular: RUAN GABRIEL DA PAIXÃO SANTANA § Chave PIX: CPF - 060.487.185-60 § Banco: 0260 - Nubank § Agência: 0001 § Conta corrente: 33824404-7 Ilmo. Senhor(a) Procurador(a), Sirvo-me do presente, para determinar a Vossa Senhoria, de acordo o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como, o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno do TJ/BA, com as formalidades exigidas pela Resolução nº 303 da Instrução Normativa 01/2019 - TJBA, com as atualizações da Lei Estadual nº 14.260, de 16/04/2020, que proceda ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, do valor indicado no item 05, em benefício da parte credora identificada no item 02, decorrente do procedimento de execução indicado no item 01, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo indicado, no prazo máximo de 90 (noventa) dias Estado e 60 ( sessenta) dias Município, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito deverá se dar em conta judicial no Banco Brasília S/A, com a devida atualização monetária do valor e retenção devida a título de contribuição previdenciária, com respectiva comprovação nos autos. No ensejo, apresento a Vossa Senhoria as expressões de minha estima. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dra. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA Próxima ação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000441-79.2024.8.05.0229 Execução De Título Judicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Ruan Gabriel Da Paixao Santana Advogado: Ruan Gabriel Da Paixao Santana (OAB:BA71214) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8000441-79.2024.8.05.0229 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Honorários Periciais] Autor (a): RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA Réu: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8000441-79.2024.8.05.0229 Execução De Título Judicial Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Intime-se o executado na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir, consoante termos do art. 535 do CPC: "I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença". Impugnada tempestivamente a presente execução, intime-se o exequente para que, querendo, se manifeste, em 15 dias. Após, retornem-se conclusos para decisão. A TEMPO, intime-se o autor, que advoga em causa própria, para que cadastre corretamente a classe processual, visto que não se trata de Procedimento pelos Juizados Especiais e, sim, de execução de título judicial, portanto, a classe é de execução/cumprimento de sentença. Outrossim, não há pedido de liminar, nem de antecipação de tutela, portanto, as próximas ações não devem ser assim sinalizadas, sob pena de se configurar ato atentatório à dignidade da justiça. RETIFIQUE-SE A CLASSE, nos termos acima. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus - BA, 1 de fevereiro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Decorrido prazo de RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA em 04/12/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUAN GABRIEL DA PAIXAO SANTANA em 26/03/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)