Agravo Interno Cível 8004425-59.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MARIA JOSE BEZERRA DE SA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 01:56

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:35

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:35

Publicado Ementa em 16/12/2024.

14/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 03:08

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/12/2024, 19:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 22:29

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 18:58

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 01:56

Baixa Definitiva

16/12/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:35

Documentos

Acórdão

•11/12/2024, 11:05

Despacho

•23/08/2024, 09:16

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:35

Publicado Ementa em 16/12/2024.

14/12/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 03:08

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:48

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/12/2024, 19:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de certidão

09/12/2024, 22:29

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:45

Incluído em pauta para 03/12/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

21/11/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

14/11/2024, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2024, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE BEZERRA DE SA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:08

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2024, 11:34

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 14:42

Distribuído por dependência

07/08/2024, 14:42

Despacho

•22/08/2024, 11:34