Apelação Cível 8000790-77.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 127.845,05

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

ANDRESSA MAYANA FREITAS BRAZ ORRICO

CPF

Autor

CICON

Terceiro

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

NORTH BOULEVARD JARDIM SAVOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

CNPJ

Reu

GGR PRIME I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TACIO ASSUNCAO MESQUITA

OAB/BA 36118·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CARVALHO FONTES

OAB/BA 38759·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO

OAB/BA 19865·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDRESSA MAYANA FREITAS BRAZ ORRICO

CPF

Autor

CICON

Terceiro

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

NORTH BOULEVARD JARDIM SAVOIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A

CNPJ

Reu

GGR PRIME I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Reu

FLY HOUSE SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TACIO ASSUNCAO MESQUITA

OAB/BA 36118·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CARVALHO FONTES

OAB/BA 38759·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO

OAB/BA 19865·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA

OAB/PR 22076·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIPE DOCHE E SILVA

OAB/PR 95997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 13:18

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:31

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 03:21

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:52

Conhecido o recurso de ANDRESSA MAYANA FREITAS BRAZ ORRICO - CPF: 015.773.755-13 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 09:20

Conhecido o recurso de ANDRESSA MAYANA FREITAS BRAZ ORRICO - CPF: 015.773.755-13 (APELANTE) e não-provido

09/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2025, 17:57

Incluído em pauta para 03/06/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

15/05/2025, 17:09

Solicitado dia de julgamento

14/05/2025, 08:36

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 14/07/2025

14/07/2025, 13:18

Baixa Definitiva

14/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/07/2025, 13:18

Transitado em Julgado em 11/07/2025

11/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•09/06/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:54

17/06/2025, 17:31

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 03:21

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:52

Conhecido o recurso de ANDRESSA MAYANA FREITAS BRAZ ORRICO - CPF: 015.773.755-13 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 09:20

Conhecido o recurso de ANDRESSA MAYANA FREITAS BRAZ ORRICO - CPF: 015.773.755-13 (APELANTE) e não-provido

09/06/2025, 22:45

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2025, 17:57

Incluído em pauta para 03/06/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

15/05/2025, 17:09

Solicitado dia de julgamento

14/05/2025, 08:36

Conclusos #Não preenchido#

12/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:13

Recebidos os autos

12/03/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 10:02

Sentença

•07/11/2024, 11:04

Sentença

•06/11/2024, 08:51

Despacho

•14/09/2023, 17:40

Despacho

•14/09/2023, 04:46

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:37

Decisão

•19/05/2023, 11:58

Decisão

•18/05/2023, 12:05

Despacho

•26/04/2022, 17:58

Despacho

•26/04/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:30

Decisão

•08/04/2021, 11:54

Todos os documentos(17)

Acórdão

•09/06/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:54

Sentença

•07/11/2024, 11:04

Sentença

•06/11/2024, 08:51

Despacho

•14/09/2023, 17:40

Despacho

•14/09/2023, 04:46

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:37

Decisão

•19/05/2023, 11:58

Decisão

•18/05/2023, 12:05

Despacho

•26/04/2022, 17:58

Despacho

•26/04/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 14:30

Decisão

•08/04/2021, 11:54

Despacho

•02/03/2021, 12:01

Despacho

•02/03/2021, 09:52