Procedimento Comum Cível 8000837-63.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 602.875,55

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

FLOR DE LIZ PAPELARIA E PRESENTES LTDA

CNPJ

Autor

CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO- CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABRAAO DE SANTANA PIRES

OAB/BA 53222·CPF·Representa: Autor

MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO

OAB/BA 17595·CPF·Representa: Réu

MARCELO CINTRA ZARIF

OAB/BA 475·CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 47185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:34

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 15:34

Publicado Intimação em 14/03/2023.

09/05/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 15:36

Despacho

•05/11/2024, 12:23

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:22

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:56

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:54

Cancelada a movimentação processual Juntada de Informações

25/02/2026, 13:30

Desentranhado o documento

25/02/2026, 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Flor De Liz Papelaria E Presentes Ltda Advogado: Abraao De Santana Pires (OAB:BA53222) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000837-63.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: FLOR DE LIZ PAPELARIA E PRESENTES LTDA Advogado(s): ABRAAO DE SANTANA PIRES (OAB:BA53222) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595), CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (OAB:BA47185), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB:BA475-B) DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié(BA), data da assinatura eletrônica. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000837-63.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Flor De Liz Papelaria E Presentes Ltda Advogado: Abraao De Santana Pires (OAB:BA53222) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000837-63.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: FLOR DE LIZ PAPELARIA E PRESENTES LTDA Advogado(s): ABRAAO DE SANTANA PIRES (OAB:BA53222) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595), CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (OAB:BA47185), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB:BA475-B) DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié(BA), data da assinatura eletrônica. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000837-63.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Flor De Liz Papelaria E Presentes Ltda Advogado: Abraao De Santana Pires (OAB:BA53222) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000837-63.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: FLOR DE LIZ PAPELARIA E PRESENTES LTDA Advogado(s): ABRAAO DE SANTANA PIRES (OAB:BA53222) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595), CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (OAB:BA47185), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB:BA475-B) DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié(BA), data da assinatura eletrônica. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000837-63.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Flor De Liz Papelaria E Presentes Ltda Advogado: Abraao De Santana Pires (OAB:BA53222) Reu: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marcelo Cintra Zarif (OAB:BA475-B) Advogado: Manuela Bastos De Matos Britto (OAB:BA17595) Advogado: Carlos Felipe Fernandes De Souza Almeida (OAB:BA47185) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000837-63.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: FLOR DE LIZ PAPELARIA E PRESENTES LTDA Advogado(s): ABRAAO DE SANTANA PIRES (OAB:BA53222) REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (OAB:BA17595), CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (OAB:BA47185), MARCELO CINTRA ZARIF (OAB:BA475-B) DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do interesse na produção de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação. Decorrido o prazo sem resposta das partes ou manifestado desinteresse da fase instrutória, façam os autos conclusos para julgamento antecipado. Intimem-se. Cumpra-se. Jequié(BA), data da assinatura eletrônica. Virgílio de Barros Rodrigues Albino Juiz de Direito Grupo Saneamento Ato Conjunto nº 35, DJe 24/10/24 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8000837-63.2023.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/11/2023 23:59.

25/01/2024, 05:19

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:26

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:50

Publicado Intimação em 14/11/2023.

29/12/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 03:44

Publicado Intimação em 14/11/2023.

29/12/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 00:26

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:22

Juntada de Petição de réplica

04/12/2023, 16:26

Juntada de alvará

14/11/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 09:12

Expedição de citação.

13/11/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 09:12

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 18/10/2023 15:30 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ.

13/11/2023, 09:11

Juntada de alvará

13/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 17:56

Juntada de termo de audiência

19/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 20:59

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 18/10/2023 15:30 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ.

03/10/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 10:02

Expedição de citação.

02/10/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de ABRAAO DE SANTANA PIRES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:10

Publicado Intimação em 15/08/2023.

20/08/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:31

Publicado Intimação em 26/06/2023.

28/06/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 12:51

Publicado Intimação em 26/06/2023.

27/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 08:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLOR DE LIZ PAPELARIA E PRESENTES LTDA - CNPJ: 40.576.761/0001-00 (AUTOR).

21/06/2023, 20:32

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 08:54

Conclusos para despacho

09/03/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 09:12

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 17:56

Documento de Comprovação

•10/11/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:10

Despacho

•21/06/2023, 20:32

Despacho

•10/03/2023, 08:54