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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEJANIRA OLIVEIRA GOIS

OAB/BA 35385·CPF·Representa: Autor

ELIAS BARIFALDI HIRS NETO

OAB/BA 73016·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(153)

ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EMERSON BARIFALDI HIRS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:50

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:13

Publicado Despacho em 09/02/2023.

11/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:14

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 22/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:17

Todas as movimentações(201)

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:50

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:13

Publicado Despacho em 09/02/2023.

11/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:14

Despacho

•24/04/2026, 08:19

09/05/2026, 06:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:14

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 22/11/2024 23:59.

13/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:32

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

13/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:57

Publicado Despacho em 08/11/2024.

05/04/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:35

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 17/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:27

Publicado Despacho em 25/06/2025.

21/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:13

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:40

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

21/02/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 20:34

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:20

Expedição de intimação.

16/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:42

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:04

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:36

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:48

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 07:48

Expedição de intimação.

10/11/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 20:08

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:34

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:58

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 14/11/2023 23:59.

02/10/2025, 02:55

Publicado Despacho em 22/09/2025.

21/09/2025, 21:14

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de réplica

14/07/2025, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 21:23

Juntada de certidão

06/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Adailton Jose Pereira Adorno Advogado: Dejanira Oliveira Gois (OAB:BA35385) Reu: Emerson Barifaldi Hirs Advogado: Elias Barifaldi Hirs Neto (OAB:BA73016) Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Usucapião Extraordinária] 8000946-64.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO Advogado(s) do reclamante: DEJANIRA OLIVEIRA GOIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEJANIRA OLIVEIRA GOIS Requerido: EMERSON BARIFALDI HIRS e outros Advogado(s) do reclamado: ELIAS BARIFALDI HIRS NETO, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA D E S P A C H O 1. Considerando que foi deferida a gratuidade parcial para o autor, não tendo havido, desde então, comprovação da modificação de seu estado financeiro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8000946-64.2023.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna INDEFIRO o pedido retro. 2. Intime-se a parte autora para cumprir o ato ordinatório (ID 464400719), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Itabuna (Ba), 4 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:36

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:25

Desentranhado o documento

04/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:02

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:01

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:51

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:50

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 15:40

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

23/09/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:06

Juntada de acesso aos autos

17/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

08/08/2024, 06:49

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 23:31

Juntada de Petição de contestação

28/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:55

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:15

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 26/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:14

Publicado Despacho em 19/10/2023.

20/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:19

Publicado Petição em 02/04/2024.

04/04/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

04/04/2024, 22:54

Publicado Despacho em 05/04/2024.

04/04/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 22:53

Conclusos para despacho

03/04/2024, 07:37

Expedição de despacho.

03/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de 8000946_64.2023_equivoco

01/04/2024, 17:28

Expedição de despacho.

27/03/2024, 08:40

Expedição de petição.

27/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 21:37

Decorrido prazo de EMERSON BARIFALDI HIRS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:31

Mandado devolvido Negativamente

05/01/2024, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

30/12/2023, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 23:18

Publicado Sentença em 15/12/2023.

17/12/2023, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 11:54

Determinado o cancelamento da distribuição

13/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:07

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/12/2023, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

03/12/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:54

Expedição de mandado.

30/11/2023, 11:54

Expedição de mandado.

29/11/2023, 17:15

Juntada de acesso aos autos

29/11/2023, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 06:54

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:43

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:29

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 08:57

Juntada de certidão

17/07/2023, 08:56

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE PEREIRA ADORNO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 08:18

Publicado Despacho em 28/06/2023.

03/07/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 08:39

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:20

Publicado Despacho em 17/05/2023.

30/05/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 11:35

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:47

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição inicial

06/02/2023, 10:40

Despacho

•22/04/2026, 10:35

Despacho

•24/02/2026, 08:09

Despacho

•23/02/2026, 10:12

Despacho

•10/11/2025, 12:21

Despacho

•07/11/2025, 20:08

Despacho

•18/09/2025, 08:39

Despacho

•17/09/2025, 14:42

Despacho

•17/06/2025, 21:43

Despacho

•06/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:06

Despacho

•06/11/2024, 10:45

Despacho

•04/11/2024, 16:18

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:14

Despacho

•24/04/2026, 08:19

Despacho

•22/04/2026, 10:35

Despacho

•24/02/2026, 08:09

Despacho

•23/02/2026, 10:12

Despacho

•10/11/2025, 12:21

Despacho

•07/11/2025, 20:08

Despacho

•18/09/2025, 08:39

Despacho

•17/09/2025, 14:42

Despacho

•17/06/2025, 21:43

Despacho

•06/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:06

Despacho

•06/11/2024, 10:45

Despacho

•04/11/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:06

Despacho

•23/08/2024, 14:27

Despacho

•23/08/2024, 13:20

Outros documentos

•28/07/2024, 17:06

Decisão

•12/07/2024, 10:05

Decisão

•11/07/2024, 16:45

Despacho

•27/03/2024, 08:40

Despacho

•05/03/2024, 10:48

Sentença

•14/12/2023, 11:54

Sentença

•13/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:54

Despacho

•17/10/2023, 12:43

Despacho

•16/10/2023, 06:54

Despacho

•19/07/2023, 11:04

Despacho

•19/07/2023, 09:47

Despacho

•27/06/2023, 13:40

Despacho

•27/06/2023, 08:39

Despacho

•16/05/2023, 12:24

Despacho

•16/05/2023, 11:35

Despacho

•07/02/2023, 11:50

Despacho

•07/02/2023, 11:47