Execução Fiscal 8003378-85.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 173,24

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Ipiaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

JOSENILDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Certidão em 27/03/2026.

27/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 06:11

Baixa Definitiva

25/03/2026, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 06:11

Decorrido prazo de JOSENILDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

22/03/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:18

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:02

Expedição de intimação.

24/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:21

Todas as movimentações(57)

Publicado Certidão em 27/03/2026.

27/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 16:13

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 06:11

Baixa Definitiva

25/03/2026, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 06:11

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSENILDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

22/03/2026, 23:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

22/03/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 21:18

Publicado Certidão em 17/11/2025.

17/11/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 17:02

Expedição de intimação.

24/07/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:21

Recebidos os autos

10/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 07:22

Juntada de certidão dd2g

10/06/2025, 07:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/03/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOSENILDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 22:20

Publicado Sentença em 08/11/2024.

19/11/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

19/11/2024, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Executado: Josenilda Evangelista De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8003378-85.2020.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPIAU EXECUTADO: JOSENILDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8003378-85.2020.8.05.0105 Execução Fiscal Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. Embora devidamente intimado, o Exequente quedou-se inerte, não prestando ao Juízo informações essenciais ao devido andamento do feito, conforme certificado nos autos. Tal fato acarreta verdadeiro abandono de causa, o que configura hipótese de extinção do feito, sem resolução do mérito. Ante todo exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas/honorários. Arquive-se. PRIC. Ipiaú (BA), 19 de agosto de 2024. Leandra Leal Lopes Juiz(a) de Direito em Substituição

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

07/11/2024, 10:08

Expedição de sentença.

06/11/2024, 08:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/08/2024, 10:03

Expedição de despacho.

20/08/2024, 10:03

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 16:57

Expedição de despacho.

21/02/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:34

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

02/02/2024, 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 15:08

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 12/12/2023 15:50 [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ.

15/12/2023, 16:17

Recebidos os autos.

15/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ)

12/12/2023, 09:09

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 12/12/2023 15:50 [CEJUSC PROCESSUAL] - IPIAÚ.

06/12/2023, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 08:59

Expedição de despacho.

21/11/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:38

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

30/10/2023, 20:21

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:15

Expedição de carta via ar digital.

15/08/2023, 17:13

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 15:16

Citação

28/09/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 02:30

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 16:49

Acórdão

•07/04/2025, 16:54

Sentença

•06/11/2024, 08:18

Sentença

•20/08/2024, 10:03

Despacho

•21/02/2024, 18:44

Despacho

•21/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 15:16

Despacho

•16/04/2021, 02:30