Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005130-13.2022.8.05.0141 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005130-13.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Da Gloria Nascimento Santana Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Reu: Municipio De Jequie Advogado: Daniele Silva Filgueiras (OAB:BA40289) Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Reu: Instituto De Previdencia Dos Servidores Municipais De Jequie Advogado: Anderson Santana Carneiro (OAB:BA43765) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005130-13.2022.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ AUTOR: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SANTANA Advogado(s): ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (OAB:BA67802) REU: MUNICIPIO DE JEQUIE e outros Advogado(s): DANIELE SILVA FILGUEIRAS (OAB:BA40289), JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435), ANDERSON SANTANA CARNEIRO (OAB:BA43765) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8005130-13.2022.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Associe-se os presentes autos ao de nº 8000832-07.2024.8.05.0141. Paralelamente, intimem-se a parte ré IPREJ para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após, sendo requerida a produção de provas, remetam-se os autos conclusos para decisão. Nada sendo requerido, ou, sendo requerido o julgamento antecipado do mérito, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié - Bahia, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

05/12/2024, 00:00

11/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SANTANA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 08/04/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA CARNEIRO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA CARNEIRO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON SANTANA CARNEIRO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA NASCIMENTO SANTANA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/03/2026.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(22)