Execução Fiscal 8012643-41.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8012643-41.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENAR DE JESUS BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de RENAR DE JESUS BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 19:38

Publicado Decisão em 08/11/2024.

05/04/2026, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:33

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Renar De Jesus Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012643-41.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: RENAR DE JESUS BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8012643-41.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 10:48

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 10:48

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/11/2024, 16:26

Expedição de carta via ar digital.

05/08/2024, 13:51

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 10:48

Decisão

•06/11/2024, 10:48

—

Decorrido prazo de RENAR DE JESUS BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENAR DE JESUS BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de carta via ar digital.

Todas as movimentações(18)