Monitória 8026066-77.2024.8.05.0080 - TJBA

Monitória 8026066-77.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco C6 S.a. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Reu: Carlos Augusto De Jesus Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: MONITÓRIA n. 8026066-77.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: BANCO C6 S.A. Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REU: CARLOS AUGUSTO DE JESUS SANTANA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026066-77.2024.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO C6 S.A. em face de CARLOS AUGUSTO DE JESUS SANTANA para pagamento de quantia certa alegadamente materializada em prova escrita do crédito. Nesse contexto, a pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, por meio de petição devidamente instruída com prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo, apresentando-se, inicialmente, cabível a ação monitória. Por consequência, com base nos arts. 700 a 702 do CPC, determino a expedição de mandado de pagamento, de modo que deverá o réu promovê-lo, no prazo de 15 dias, nos valores descritos na petição inicial, acrescidos de honorários advocatícios, os quais estipulo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 701 do CPC. Fica ressalvado que, em caso de pagamento espontâneo do débito no prazo acima, ficará o réu isento de custas. Faça-se, ainda, constar no mandado a advertência de que, dentro do prazo de 15 dias, poderá o réu oferecer embargos à monitória, nos próprios autos, independentemente de garantia prévia do juízo, de modo que, não efetuado o pagamento do débito e não havendo a interposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

11/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE JESUS SANTANA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE JESUS SANTANA em 03/12/2024 23:59.

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