Execução Fiscal 0502865-73.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 4.740,74

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EZENETE SARMENTO BOMFIM em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de EZENETE SARMENTO BOMFIM em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:42

Publicado Sentença em 21/11/2024.

07/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de EZENETE SARMENTO BOMFIM em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:56

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:38

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:12

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ezenete Sarmento Bomfim Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502865-73.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: EZENETE SARMENTO BOMFIM Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502865-73.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:11

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de EZENETE SARMENTO BOMFIM em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de EZENETE SARMENTO BOMFIM em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:42

Publicado Sentença em 21/11/2024.

07/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de EZENETE SARMENTO BOMFIM em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:56

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:38

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:12

Baixa Definitiva

25/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ezenete Sarmento Bomfim Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502865-73.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: EZENETE SARMENTO BOMFIM Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502865-73.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:11

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:11

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 19:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/11/2024, 19:11

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

18/11/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ezenete Sarmento Bomfim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502865-73.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: EZENETE SARMENTO BOMFIM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0502865-73.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 11:18

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 11:18

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.

19/01/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 03:37

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mandado

09/07/2022, 00:00

Mandado

09/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2021, 00:00

Petição

13/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2020, 00:00

Expedição de Mandado

11/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Mandado

27/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2018, 00:00

Petição

05/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2018, 00:00

Mandado

02/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/07/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

12/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

08/02/2017, 00:00

Mero expediente

20/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/05/2016, 00:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 19:11

Sentença

•18/11/2024, 19:11

Sentença

•18/11/2024, 19:11

Decisão

•06/11/2024, 11:18

Decisão

•06/11/2024, 11:18

Decisão

•06/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:45

Despacho

•08/11/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 08:11

Despacho

•20/06/2016, 09:53