—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaíra 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBAIRA

CNPJ

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAIRA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IOLANDA SANTOS OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(20)