Execução Fiscal 8000904-37.2021.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 807,52

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

JURACY GONCALVES CARDOSO

Terceiro

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JURACY GONCALVES CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA BENTO

OAB/BA 61778·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JURACY GONÇALVES CARDOSO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:32

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 05:54

Baixa Definitiva

11/12/2025, 05:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:44

Expedição de intimação.

03/06/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:57

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de JURACY GONÇALVES CARDOSO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:32

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 07:54

Sentença

•02/06/2025, 19:48

03/04/2026, 17:32

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 05:54

Baixa Definitiva

11/12/2025, 05:54

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 05:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:44

Expedição de intimação.

03/06/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/06/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:33

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:57

Processo Desarquivado

18/11/2024, 10:57

Baixa Definitiva

18/11/2024, 10:57

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096. Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Executado: Juracy Gonçalves Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia Vara Criminal de Ibirataia – [email protected] End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 – WhatsApp: (73) 9929-6965 – Horário das 08:00 às 14:00 Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA EXECUTADO: JURACY GONÇALVES CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que se trata de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO as partes para dar ciência que a Vara Cível e Comercial da Comarca se encontra sem pauta de audiência de conciliação na presente data.. O referido é verdade, do que dou fé. Ibirataia (BA), 6 de novembro de 2024. Paulo Fernando Moreira Pereira Técnico Judiciário – Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000904-37.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096. Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Executado: Juracy Gonçalves Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia Vara Criminal de Ibirataia – [email protected] End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 – WhatsApp: (73) 9929-6965 – Horário das 08:00 às 14:00 Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA EXECUTADO: JURACY GONÇALVES CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que se trata de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO as partes para dar ciência que a Vara Cível e Comercial da Comarca se encontra sem pauta de audiência de conciliação na presente data.. O referido é verdade, do que dou fé. Ibirataia (BA), 6 de novembro de 2024. Paulo Fernando Moreira Pereira Técnico Judiciário – Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000904-37.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096. Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Executado: Juracy Gonçalves Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia Vara Criminal de Ibirataia – [email protected] End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 – WhatsApp: (73) 9929-6965 – Horário das 08:00 às 14:00 Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA EXECUTADO: JURACY GONÇALVES CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que se trata de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO as partes para dar ciência que a Vara Cível e Comercial da Comarca se encontra sem pauta de audiência de conciliação na presente data.. O referido é verdade, do que dou fé. Ibirataia (BA), 6 de novembro de 2024. Paulo Fernando Moreira Pereira Técnico Judiciário – Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000904-37.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096. Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Executado: Juracy Gonçalves Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia Vara Criminal de Ibirataia – [email protected] End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 – WhatsApp: (73) 9929-6965 – Horário das 08:00 às 14:00 Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA EXECUTADO: JURACY GONÇALVES CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que se trata de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO as partes para dar ciência que a Vara Cível e Comercial da Comarca se encontra sem pauta de audiência de conciliação na presente data.. O referido é verdade, do que dou fé. Ibirataia (BA), 6 de novembro de 2024. Paulo Fernando Moreira Pereira Técnico Judiciário – Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000904-37.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096. Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Executado: Juracy Gonçalves Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia Vara Criminal de Ibirataia – [email protected] End.: Pça. Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 – WhatsApp: (73) 9929-6965 – Horário das 08:00 às 14:00 Processo: 8000904-37.2021.8.05.0096 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA EXECUTADO: JURACY GONÇALVES CARDOSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que se trata de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO as partes para dar ciência que a Vara Cível e Comercial da Comarca se encontra sem pauta de audiência de conciliação na presente data.. O referido é verdade, do que dou fé. Ibirataia (BA), 6 de novembro de 2024. Paulo Fernando Moreira Pereira Técnico Judiciário – Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000904-37.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/11/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:20

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 02:01

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 19:24

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:05

Publicado Intimação em 08/04/2024.

06/04/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 18:40

Publicado Intimação em 08/04/2024.

06/04/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 18:40

Publicado Intimação em 08/04/2024.

06/04/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 18:39

Publicado Intimação em 08/04/2024.

06/04/2024, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 18:39

Expedição de intimação.

04/04/2024, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2024, 18:47

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:34

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:33

Expedição de intimação.

01/03/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:04

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:46

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:46

Expedição de intimação.

23/08/2022, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de citação

25/05/2022, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 02/05/2022 23:59.

06/05/2022, 03:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 13:38

Expedição de citação.

12/04/2022, 08:18

Expedição de intimação.

12/04/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:29

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:45

Despacho

•05/11/2024, 12:01

Despacho

•31/07/2024, 16:20

Sentença

•12/01/2024, 18:47

Despacho

•07/02/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:04

Despacho

•08/04/2022, 15:29