Monitória 0000299-96.2013.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.956,94

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERVAL MANOEL CORREIA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:57

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de EDMAR FERNANDES MAGALHÃES em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de EDMAR FERNANDES MAGALHÃES em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:29

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 02:57

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ROBERVAL MANOEL CORREIA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 16/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:57

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 11:29

Despacho

•05/11/2024, 23:03

10/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de EDMAR FERNANDES MAGALHÃES em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de EDMAR FERNANDES MAGALHÃES em 18/11/2024 23:59.

03/04/2026, 03:29

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Construtora Sao Joao Batista Ltda - Me Advogado: Ana Corina Dos Santos Correia (OAB:BA8735) Advogado: Roberval Manoel Correia (OAB:BA65126) Reu: Edson Pereira Santos Registrado(a) Civilmente Como Edson Pereira Santos Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Autor: Edmar Fernandes Magalhaes Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: MONITÓRIA n. 0000299-96.2013.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ APELANTE: EDMAR FERNANDES MAGALHÃES Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (OAB:BA8167) REU: EDSON PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDSON PEREIRA SANTOS e outros Advogado(s): EDSON PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDSON PEREIRA SANTOS (OAB:BA6605), ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (OAB:BA8735), ROBERVAL MANOEL CORREIA (OAB:BA65126) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 0000299-96.2013.8.05.0101 Monitória Jurisdição: Igaporã Vistos etc. Defiro o pedido de ID 469385756. EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do requerente, cujo pagamento poderá ser realizado em conta bancária da sua advogada, descrita em ID 469385756, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Igaporã/BA, data registrada pelo sistema. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:27

Baixa Definitiva

26/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:27

Juntada de alvará

26/11/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edmar Fernandes Magalhães Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Apelado: Construtora Sao Joao Batista Ltda - Me Advogado: Ana Corina Dos Santos Correia (OAB:BA8735) Advogado: Roberval Manoel Correia (OAB:BA65126) Reu: Edson Pereira Santos Registrado(a) Civilmente Como Edson Pereira Santos Advogado: Edson Pereira Santos (OAB:BA6605) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: MONITÓRIA n. 0000299-96.2013.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ APELANTE: EDMAR FERNANDES MAGALHÃES Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (OAB:BA8167) REU: EDSON PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDSON PEREIRA SANTOS e outros Advogado(s): EDSON PEREIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDSON PEREIRA SANTOS (OAB:BA6605), ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (OAB:BA8735), ROBERVAL MANOEL CORREIA (OAB:BA65126) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ DESPACHO 0000299-96.2013.8.05.0101 Monitória Jurisdição: Igaporã Vistos etc. Defiro o pedido de ID 469385756. EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do requerente, cujo pagamento poderá ser realizado em conta bancária da sua advogada, descrita em ID 469385756, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Igaporã/BA, data registrada pelo sistema. Edson Nascimento Campos Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

05/11/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 23:03

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 20:37

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:57

Decorrido prazo de ROBERVAL MANOEL CORREIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:56

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:56

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:56

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO FERNANDES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:53

Decorrido prazo de ROBERVAL MANOEL CORREIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:14

Decorrido prazo de ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:14

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:29

Desentranhado o documento

28/05/2024, 11:29

Publicado Intimação em 20/05/2024.

13/05/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

13/05/2024, 23:55

Homologada a Transação

07/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/04/2024, 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

07/04/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 17:53

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 19:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:23

Recebidos os autos

03/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:23

Publicado Intimação em 24/08/2023.

25/08/2023, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/08/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:55

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2023, 15:05

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de EDMAR FERNANDES MAGALHÃES em 06/07/2023 23:59.

13/07/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de apelação

06/07/2023, 18:47

Publicado Sentença em 13/06/2023.

05/07/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2023, 21:06

Julgado procedente o pedido

11/06/2023, 21:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMAR FERNANDES MAGALHÃES (AUTOR).

11/06/2023, 21:06

Decretada a revelia

11/06/2023, 21:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2023, 21:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SAO JOAO BATISTA LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

09/05/2023, 02:20

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 18:03

Publicado Despacho em 14/02/2023.

24/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

18/02/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:48

Publicado Intimação em 12/04/2022.

17/04/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

17/04/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 21:26

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 14/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 13:17

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA SANTOS em 04/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:30

Publicado Intimação em 26/11/2021.

28/11/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 09:46

Publicado Intimação em 18/11/2021.

20/11/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:29

Juntada de outros documentos

03/11/2020, 10:34

Decorrido prazo de EDMAR FERNANDES MAGALHÃES em 04/05/2020 23:59:59.

27/09/2020, 12:41

Publicado Intimação em 13/07/2020.

29/07/2020, 07:26

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 17:37

Conclusos para despacho

18/03/2020, 09:24

Audiência conciliação cancelada para 17/03/2020 11:20.

18/03/2020, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 09:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2020, 09:37

Juntada de Petição de intimação

03/03/2020, 13:02

Juntada de intimação

03/03/2020, 13:02

Juntada de Petição de intimação

03/03/2020, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 09:58

Expedição de intimação via Central de Mandados.

03/03/2020, 09:58

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 11:20.

27/02/2020, 09:45

Publicado Intimação em 07/02/2020.

10/02/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/01/2020, 16:46

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:25

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 03:11

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:11

Conclusos para despacho

14/02/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 11:10

Expedição de intimação.

13/02/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 14:31

Juntada de petição inicial

12/02/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição inicial

12/02/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição inicial

12/02/2019, 10:28

CONCLUSÃO

13/06/2017, 08:21

PETIÇÃO

12/06/2017, 15:00

RECEBIMENTO

12/06/2017, 13:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/06/2017, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

02/06/2017, 13:55

PETIÇÃO

14/05/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/05/2014, 00:00

CONCLUSÃO

14/05/2014, 00:00

DOCUMENTO

30/04/2014, 00:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/02/2014, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

14/11/2013, 12:49

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 20:43

Sentença

•07/05/2024, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:00

Despacho

•02/02/2024, 11:01

Despacho

•01/02/2024, 21:47

Decisão

•30/09/2023, 23:07

Decisão

•30/09/2023, 15:37

Despacho

•21/08/2023, 19:55

Sentença

•12/06/2023, 09:15

Sentença

•11/06/2023, 21:06

Despacho

•13/02/2023, 10:51

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/11/2024, 11:29

Despacho

•05/11/2024, 23:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 20:43

Sentença

•07/05/2024, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 19:00

Despacho

•02/02/2024, 11:01

Despacho

•01/02/2024, 21:47

Decisão

•30/09/2023, 23:07

Decisão

•30/09/2023, 15:37

Despacho

•21/08/2023, 19:55

Sentença

•12/06/2023, 09:15

Sentença

•11/06/2023, 21:06

Despacho

•13/02/2023, 10:51

Despacho

•12/02/2023, 17:49

Despacho

•06/04/2022, 21:26

Despacho

•15/11/2021, 08:00

Despacho

•08/04/2020, 17:37

Despacho

•05/02/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 14:31

Outros documentos

•12/02/2019, 10:28