Execução de Título Judicial 0005900-85.2007.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Judicial 0005900-85.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nilson Marques Silva - Me Exequente: Iguatemi Comercial Ltda Advogado: Jamenson Da Silva (OAB:BA23739) Advogado: Rafael Alfredi De Matos (OAB:BA23739) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0005900-85.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI EXEQUENTE: IGUATEMI COMERCIAL LTDA Advogado(s): JAMENSON DA SILVA (OAB:BA23739), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB:BA23739) EXECUTADO: NILSON MARQUES SILVA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0005900-85.2007.8.05.0039 Execução De Título Judicial Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por Título Judicial proposta por IGUATEMI COMERCIAL LTDA, em face de NILSON MARQUES SILVA - ME, ambas as partes qualificadas nos autos, sob os fundamentos delineados na inicial. Despacho ao ID421756526 converte a Ação monitória em Ação de Execução por título Judicial e intima o exequente para efetuar o recolhimento das custas. Em petição ao ID424058289 o exequente requer a penhora online. Vieram os autos conclusos. Considerando que o presente feito fora convertido em título executivo judicial e que nesta fase processual, conforme dispõe o Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, em seu art. 513, § 2º, o devedor deverá ser intimado para o cumprimento da obrigação, indefiro, por ora, o pedido de penhora online. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas necessárias para intimação do executado. Sob pena de extinção. Após, se recolhidas as custas, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º,II, do CPC) para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 20% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser excluídas no momento do depósito. Cientifique o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. P. I. CAMAÇARI/BA, 06 de novembro de 2024 ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Iguatemi Comercial Ltda iguatemi Pneus em 07/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Iguatemi Comercial Ltda iguatemi Pneus em 07/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2023.

Decorrido prazo de IGUATEMI COMERCIAL LTDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(131)

legal

Todos os documentos(27)