Procedimento Comum Cível 0300184-94.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

NELSON DE JESUS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

CENTRAL

Terceiro

DERBA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/BA 6793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

NELSON DE JESUS

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

CENTRAL

Terceiro

DERBA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:37

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de NELSON DE JESUS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

25/02/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de NELSON DE JESUS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:52

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:50

Expedição de intimação.

25/11/2025, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2025, 11:53

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de NELSON DE JESUS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

06/05/2025, 19:07

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:37

Baixa Definitiva

02/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de NELSON DE JESUS em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

25/02/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 12:49

Sentença

•25/11/2025, 11:53

25/02/2026, 21:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de NELSON DE JESUS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:52

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 14:29

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:50

Expedição de intimação.

25/11/2025, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2025, 11:53

Julgado improcedente o pedido

25/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de NELSON DE JESUS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

06/05/2025, 19:07

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2025, 13:50

Expedição de Informações.

06/02/2025, 15:39

Expedição de citação.

06/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de contestação

13/01/2025, 14:39

Expedição de citação.

13/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Nelson De Jesus Advogado: Joao Lopes De Oliveira (OAB:BA6793) Interessado: Departamento De Infra-estrutura De Transportes Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300184-94.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS INTERESSADO: NELSON DE JESUS Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793) INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0300184-94.2016.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Defiro o pedido de substituição processual, para fazer constar no polo passivo o Estado da Bahia. Intime-se a parte requerente para emendar a inicial em 15 dias, declinando pedidos e causa de pedir compatíveis com a competência deste órgão jurisdicional, eis que é vedado a este juízo conhecer de pleitos de origem contratual disciplinados pela CLT. ALAGOINHAS/BA, data registrada. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:50

Expedição de despacho.

06/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de NELSON DE JESUS em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:06

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:31

Publicado Despacho em 02/04/2024.

03/04/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 22:30

Expedição de despacho.

27/03/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:30

Publicado Despacho em 10/07/2023.

03/08/2023, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 19:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2023, 15:48

Determinação de redistribuição por prevenção

07/07/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 10:49

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 20:48

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/02/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/02/2016, 00:00

Petição

15/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:39

Despacho

•06/11/2024, 11:50

Despacho

•27/03/2024, 10:37

Despacho

•27/03/2024, 09:48

Despacho

•07/07/2023, 10:49

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/11/2025, 12:49

Sentença

•25/11/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:39

Despacho

•06/11/2024, 11:50

Despacho

•27/03/2024, 10:37

Despacho

•27/03/2024, 09:48

Despacho

•07/07/2023, 10:49

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03

Acórdão

•15/02/2016, 15:03