Agravo em Recurso Especial 0516716-91.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-48
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Autor
HIAGO LUIZ DOS SANTOS MOURA
CPF
047.***.***-83
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
15/09/2023, 18:33
Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023, 18:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2023
23/08/2023, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2023, 20:33
Não conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
22/08/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2023
22/08/2023, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
03/08/2023, 12:27
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
03/08/2023, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
04/07/2023, 17:48
Documentos
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