Execução Fiscal 0751286-24.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 711,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS NETO LULA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

SJ CAMACARI MOTORS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MELINO CABRAL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:37

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de MELINO CABRAL DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:58

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:58

Expedição de E-Carta.

08/10/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:48

Todas as movimentações(29)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:37

Expedição de intimação.

06/05/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:37

Despacho

•06/05/2026, 16:50

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:09

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de MELINO CABRAL DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 05:58

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:58

Expedição de E-Carta.

08/10/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:16

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sj Camacari Motors Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0751286-61.2012.8.05.0039 para 0751286-24.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0751286-24.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:52

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

05/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2022, 00:00

Expedição de documento

15/02/2022, 00:00

Mero expediente

17/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 04:20

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 07:19

Despacho

•01/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:17

Despacho

•18/07/2022, 17:41

Despacho

•17/01/2022, 09:54