Execução Fiscal 8000084-67.2018.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 21.974,30

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ORLANDO ALVES TEIXEIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:58

Publicado Intimação em 08/11/2024.

05/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:27

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 13:06

Publicado Intimação em 26/09/2025.

30/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

30/09/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:45

Expedição de intimação.

24/09/2025, 12:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:26

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:10

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:18

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/11/2024 23:59.

20/12/2024, 04:19

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:58

Publicado Intimação em 08/11/2024.

05/04/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:27

Juntada de Petição de apelação

14/11/2025, 13:06

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:26

30/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

30/09/2025, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 12:45

Expedição de intimação.

24/09/2025, 12:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:26

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:10

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:18

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 26/11/2024 23:59.

20/12/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Orlando Alves Teixeira Leite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000084-67.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ORLANDO ALVES TEIXEIRA LEITE Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000084-67.2018.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal, pelo que, malgrado a inércia do exequente no impulso regular do feito, mister se faz a intimação pessoal deste. Assim, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. INTIME-SE o exequente, pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), e por advogado, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em DECISUM retro – atualização do débito excutido (CDA) - requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:54

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:28

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 12:10

Publicado Intimação em 29/05/2024.

09/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Expedição de despacho.

12/03/2024, 10:19

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 08:59

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/01/2024, 09:51

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:18

Expedição de despacho.

23/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:16

Decorrido prazo de ORLANDO ALVES TEIXEIRA LEITE em 27/11/2018 23:59:59.

28/03/2019, 00:43

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 22/11/2018 23:59:59.

25/03/2019, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2018, 16:40

Juntada de Petição de certidão

03/10/2018, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2018, 13:30

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:46

Expedição de intimação.

26/09/2018, 13:11

Expedição de intimação.

26/09/2018, 13:11

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 11:25.

26/09/2018, 13:08

Juntada de despacho

30/08/2018, 16:27

Conclusos para decisão

11/01/2018, 14:33

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 14:33

Despacho

•06/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 17:28

Despacho

•12/03/2024, 10:19

Despacho

•06/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:34

Despacho

•23/02/2022, 10:27

Despacho

•10/08/2021, 09:59

Despacho

•30/08/2018, 16:27

Despacho

•30/08/2018, 16:27

Despacho

•16/01/2018, 11:03