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Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.600,58

Órgão julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOA NOVA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 26/02/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA NOVA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPP em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ementa em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.894.894/0001-52 (APELANTE)

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOA NOVA - CNPJ: 13.894.894/0001-52 (APELANTE)

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Comunicação eletrônica

Incluído em pauta para 11/11/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

Todas as movimentações(42)

Todos os documentos(19)