Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 8000133-49.2016.8.05.0156 - TJBA

Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa 8000133-49.2016.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Josue Santos Sousa Advogado: Ingrid Freire Da Costa Coimbra Vieira (OAB:BA42161) Requerente: Jucelino Francisco De Sousa Advogado: Gilson Silva Amaral (OAB:BA26313) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS D E S P A C H O Processo n. 8000133-49.2016.8.05.0156. REQUERENTE: JUCELINO FRANCISCO DE SOUSA. REQUERIDO: JOSUE SANTOS SOUSA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000133-49.2016.8.05.0156 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Macaúbas Vistos, etc. 1- Dado o alongado transcurso do tempo, solicite-se ao perito nomeado outrora, Dr. RENATO, considerando os termos do ato ordinatório id 372482802, a fim de que informe, 05 (cinco) dias, se foi realizada a perícia, e se sim, enviado o respectivo laudo. Inerte ou negativa a resposta, nomeio, em substituição, o perito indicado no item 2. 2- Isso em vista, considerando o deferimento da assistência judiciária gratuita, bem como a necessidade de prova técnica de maior complexidade, nomeio o DR. JÚLIO LUIZ ARAÚJO SILVA JÚNIOR, como perito do Juízo, mediante termo de compromisso (Resolução 17/2019 do TJBA), Médico cadastrado no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), relativo ao PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE ATOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ATIVIDADES AFINS do TJ/BA, a ser intimado pela Secretaria acerca da sua nomeação, o qual deverá firmar termo de compromisso, nos termos da Resolução 17/2019 do TJBA, para proceder ao exame no interditando, dentro de 30 (trinta) dias da ciência desta nomeação, em horário e local a ser por ele fixado à parte Requerente, devendo cumprir o seu encargo, na forma do art. 422 do CPC e apresentar laudo pericial, OFERECENDO RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS, NO PRAZO DE 20 (vinte) DIAS A PARTIR DA REALIZAÇÃO DO EXAME, podendo escusar-se do encargo alegando escusa legítima no prazo de cinco dias, a partir da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de alegá-las, na forma dos arts. 146 e 423, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Os honorários deste Perito Judicial, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), valor na Resolução 17/2019 do TJBA, devendo ser pagos conforme procedimento aventado na aludida norma, após a realização da perícia. 3- Ante o mister legal plasmado nos arts. 2º e 6º - c da Lei Federal nº 8.472/93, solicite-se ao Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, que abrange o território em que residente a pessoa interditanda, a realização do relatório social na residência das partes, 15 (quinze) dias, a fim de subsidiar a presente liça. 4- Ainda, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar documentos necessários à continuação da lide, previstos em ID 61039307, a saber: atestado médico no sentido de que o pretenso curador goza de boa saúde física e mental, certidão negativa de antecedentes criminais, e declarações firmadas por no mínimo três (03) pessoas idôneas (anexando cópia do documento de identificação, RG, CNH), contendo a afirmação de que podem ser admitidas como testemunhas na presente ação, por não se enquadrarem nas normas restritivas do art. 228 do Código Civil e do art. 447 do Código de Processo Civil/15, e de que atestam que a parte Requerente é de reconhecida idoneidade, merecendo crédito e confiança. 5 - Após, vistas às partes, quanto aos documentos, 05 (cinco) dias, e MP, vindo, após, conclusos, para sentença. 6 - Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macaúbas, 23 de fevereiro de 2024. JOHNNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO

11/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON SILVA AMARAL em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

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