Curatela 8000480-07.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 10/07/2024.

21/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:36

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:04

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:02

Publicado Despacho em 10/07/2024.

21/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 15:47

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:55

Baixa Definitiva

06/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 10/12/2024 23:59.

15/12/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Iago Melo Santos Advogado: Karina Melo Carneiro (OAB:BA58706) Requerido: J. E. M. S. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8000480-07.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: CURATELA (12234) - [Curatela, Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: IAGO MELO SANTOS Pólo Passivo: REQUERIDO: J. E. M. S. REQUERENTE: IAGO MELO SANTOS ajuizou a presente em face de REQUERIDO: J. E. M. S.. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 452085372). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 470356951), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 24 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8000480-07.2022.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. . No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 452085372). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 470356951), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 24 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de sentença.

25/11/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Iago Melo Santos Advogado: Karina Melo Carneiro (OAB:BA58706) Requerido: J. E. M. S. Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8000480-07.2022.8.05.0113 Classe - Assunto: CURATELA (12234) - [Curatela, Nomeação] Pólo Ativo: REQUERENTE: IAGO MELO SANTOS Pólo Passivo: REQUERIDO: J. E. M. S. REQUERENTE: IAGO MELO SANTOS ajuizou a presente em face de REQUERIDO: J. E. M. S.. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 452085372). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 470356951), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 24 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8000480-07.2022.8.05.0113 Curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. . No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 452085372). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 470356951), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 24 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Juntada de Petição de Documento_1

06/11/2024, 09:25

Expedição de sentença.

05/11/2024, 19:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/11/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:19

Expedição de despacho.

23/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 15/08/2024 23:59.

31/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 08/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:07

Expedição de despacho.

15/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de 8000480_07.2022_equivoco

12/07/2024, 15:41

Expedição de despacho.

08/07/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/06/2023 23:59.

27/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 07/06/2023 23:59.

27/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 07/06/2023 23:59.

23/07/2023, 07:24

Conclusos para despacho

20/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

19/07/2023, 13:40

Expedição de despacho.

18/07/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 15:11

Publicado Despacho em 09/05/2023.

23/05/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2022, 01:14

Juntada de ata da audiência

09/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/07/2022, 17:13

Expedição de despacho.

07/07/2022, 14:03

Expedição de mandado.

07/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 30/06/2022 23:59.

03/07/2022, 04:49

Mandado devolvido Positivamente

10/06/2022, 01:03

Decorrido prazo de JESSICA EVELYN MELO SANTOS em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:24

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:24

Expedição de mandado.

03/06/2022, 11:45

Publicado Despacho em 12/05/2022.

14/05/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:00

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de IAGO MELO SANTOS em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:46

Publicado Despacho em 31/01/2022.

05/02/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 22:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:00

Conclusos para despacho

27/01/2022, 22:07

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 22:07

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 19:04

Sentença

•05/11/2024, 19:04

Despacho

•15/07/2024, 09:02

Despacho

•08/07/2024, 16:05

Despacho

•08/07/2024, 16:05

Despacho

•18/07/2023, 15:12

Despacho

•08/05/2023, 14:07

Despacho

•07/07/2022, 14:03

Despacho

•11/05/2022, 15:00

Despacho

•28/01/2022, 12:38

Despacho

•28/01/2022, 11:00

28/11/2024, 00:00

11/11/2024, 00:00