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Execução de Título ExtrajudicialRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 17.278,74

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ETERNIT S A

CNPJ

Autor

SAO ROQUE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA M E

CNPJ

Reu

SAO ROQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Reu

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(19)