Reintegração / Manutenção de Posse 8001256-23.2016.8.05.0208 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8001256-23.2016.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 12:44

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:15

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:51

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:56

Recebidos os autos

04/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Edvaldo Nunes Santana Advogado: Arthur Marcal De Sena (OAB:SP139352-A) Apelante: Gilson Pereira Lima Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845-A) Apelante: Creuza Pereira Dos Santos Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845-A) Apelante: Jamerson Costa Magalhaes Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845-A) Apelante: Josevaldo Soares Dos Santos Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001256-23.2016.8.05.0208 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GILSON PEREIRA LIMA e outros (3) Advogado(s): JHONATTON DIAS DE BRITO APELADO: EDVALDO NUNES SANTANA Advogado(s):ARTHUR MARCAL DE SENA MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. NULIDADE PROCESSUAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 329, DO CPC. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, SEM MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS RÉUS. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA. MINISTÉRIO PÚBLICO DEVIDAMENTE INTIMADO E COM PARECER NOS AUTOS. POSSE LEGÍTIMA DO IMÓVEL PELO RECORRIDO. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO E PERDA DA POSSE. INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO. CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELOS RÉUS NO IMÓVEL. MÁ-FÉ COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 15%, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8001256-23.2016.8.05.0208 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8001256-23.2016.8.05.0208, em que figuram como apelantes GILSON PEREIRA LIMA e outros (3) e como apelado EDVALDO NUNES SANTANA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/08/2021, 15:28

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:23

Decorrido prazo de ARTHUR MARCAL DE SENA em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 01:47

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Edvaldo Nunes Santana Advogado: Arthur Marcal De Sena (OAB:SP139352-A) Apelante: Gilson Pereira Lima Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845-A) Apelante: Creuza Pereira Dos Santos Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845-A) Apelante: Jamerson Costa Magalhaes Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845-A) Apelante: Josevaldo Soares Dos Santos Advogado: Jhonatton Dias De Brito (OAB:BA36845-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001256-23.2016.8.05.0208 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GILSON PEREIRA LIMA e outros (3) Advogado(s): JHONATTON DIAS DE BRITO APELADO: EDVALDO NUNES SANTANA Advogado(s):ARTHUR MARCAL DE SENA MAF 03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL. NULIDADE PROCESSUAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 329, DO CPC. ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO. REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO, SEM MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS RÉUS. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA. MINISTÉRIO PÚBLICO DEVIDAMENTE INTIMADO E COM PARECER NOS AUTOS. POSSE LEGÍTIMA DO IMÓVEL PELO RECORRIDO. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC PREENCHIDOS. COMPROVAÇÃO DO ESBULHO E PERDA DA POSSE. INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO. CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELOS RÉUS NO IMÓVEL. MÁ-FÉ COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 15%, COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8001256-23.2016.8.05.0208 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8001256-23.2016.8.05.0208, em que figuram como apelantes GILSON PEREIRA LIMA e outros (3) e como apelado EDVALDO NUNES SANTANA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ARTHUR MARCAL DE SENA em 10/03/2021 23:59.

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