Procedimento Comum Cível 8002019-49.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 44.029,90

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Alagoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ANTONIO LOURENCO SANTOS DE CARVALHO

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SA

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA JUAZEIRO

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA

OAB/BA 51574·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA

OAB/BA 51574·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

EMERSON LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 23763·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.

20/03/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO SANTOS DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.

17/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO SANTOS DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.

17/02/2026, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

17/02/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

17/02/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:42

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA em 29/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

22/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:07

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 01:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.

20/03/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/05/2025 23:59.

17/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO SANTOS DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 14:49

Despacho

•17/06/2025, 19:15

17/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO SANTOS DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.

17/02/2026, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

17/02/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

17/02/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:42

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA em 29/09/2025 23:59.

12/10/2025, 10:21

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

22/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:07

Juntada de informação

18/09/2025, 09:05

Processo Desarquivado

29/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:04

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO SANTOS DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:53

Baixa Definitiva

14/07/2025, 09:08

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:08

Juntada de informação

14/07/2025, 09:04

Publicado Despacho em 25/06/2025.

02/07/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

02/07/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 12:31

Processo Desarquivado

27/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:37

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:37

Juntada de informação de pagamento

25/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 14:49

Expedição de intimação.

18/06/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:06

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:27

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Lourenco Santos De Carvalho Advogado: Mateus Almeida Viveiros Sa (OAB:BA51574) Reu: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002019-49.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: ANTONIO LOURENCO SANTOS DE CARVALHO Advogado(s): MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (OAB:BA51574) REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s): RAFAEL DE ABREU BODAS (OAB:RJ104448), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8002019-49.2019.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões e após encaminhem-se os autos ao TJBA. P.R.I. Cumpra-se. Alagoinhas(BA), data da assinatura digital. CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO SANTOS DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2024, 10:29

Publicado Despacho em 16/08/2024.

18/08/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de apelação

25/10/2023, 16:25

Publicado Sentença em 06/10/2023.

07/10/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 14:30

Publicado Sentença em 15/03/2022.

19/03/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 18:13

Julgado improcedente o pedido

11/03/2022, 18:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de certidão

26/05/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 12:16

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de réplica

22/04/2021, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2021.

29/03/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de contestação

22/01/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:45

Decorrido prazo de MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA em 13/03/2020 23:59:59.

01/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 03:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 15:34

Publicado Intimação em 14/02/2020.

17/02/2020, 19:18

Publicado Intimação em 14/02/2020.

17/02/2020, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 15:14

Expedição de citação via Central de Mandados.

13/02/2020, 15:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

28/01/2020, 14:46

Conclusos para decisão

11/11/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 18:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:06

Acórdão

•17/03/2025, 16:56

Despacho

•14/08/2024, 08:21

Despacho

•13/08/2024, 14:57

Sentença

•05/10/2023, 11:40

Sentença

•03/10/2023, 15:07

Sentença

•14/03/2022, 11:43

Sentença

•11/03/2022, 18:13

Petição

•24/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:53

Decisão

•28/01/2020, 14:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/06/2025, 14:49

Despacho

•17/06/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:06

Acórdão

•17/03/2025, 16:56

Despacho

•14/08/2024, 08:21

Despacho

•13/08/2024, 14:57

Sentença

•05/10/2023, 11:40

Sentença

•03/10/2023, 15:07

Sentença

•14/03/2022, 11:43

Sentença

•11/03/2022, 18:13

Petição

•24/05/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:53

Decisão

•28/01/2020, 14:46

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 18:14

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 18:14

Documento de Comprovação

•11/11/2019, 18:14