Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002567-29.2020.8.05.0137 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002567-29.2020.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSORCIO MAF/ESCAVE em 24/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:39

Publicado Intimação em 03/02/2025.

02/03/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/03/2026, 23:09

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de contestação

15/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:09

Expedição de intimação.

30/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 12:00

Publicado Intimação em 08/11/2024.

23/11/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Consorcio Maf/escave Advogado: Leonardo Ribeiro Bacellar Da Silva (OAB:BA23650) Advogado: Flavia Costa Lobo (OAB:BA65656) Requerido: Prefeito Do Município De Jacobina Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Advogado: Nixon Duarte Muniz Ferreira Filho (OAB:BA32046) Advogado: Aloisio Oliveira Dornellas (OAB:BA22874) Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas (OAB:BA53727) Terceiro Interessado: Municipio De Jacobina Requerido: Secretário Municipal De Finanças Do Município De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002567-29.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: CONSORCIO MAF/ESCAVE Advogado(s): LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA registrado(a) civilmente como LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB:BA23650), FLAVIA COSTA LOBO (OAB:BA65656) REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JACOBINA e outros Advogado(s): ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (OAB:BA22874), ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS (OAB:BA53727), NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (OAB:BA32046), ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002567-29.2020.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Intime-se a Fazenda Municipal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Transcorrendo in albis o prazo, determino que o Cartório proceda a expedição de RPV. Em se tratando de hipótese de Precatório, retornem os autos conclusos para decisão homologatória de cálculos antes da expedição do Precatório, por se tratar de peça essencial para formação do processo no âmbito do eg. TJBA. Os honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública somente se mostra possível após o transcurso de prazo de pagamento, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designado

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Consorcio Maf/escave Advogado: Leonardo Ribeiro Bacellar Da Silva (OAB:BA23650) Advogado: Flavia Costa Lobo (OAB:BA65656) Requerido: Prefeito Do Município De Jacobina Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Advogado: Nixon Duarte Muniz Ferreira Filho (OAB:BA32046) Advogado: Aloisio Oliveira Dornellas (OAB:BA22874) Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas (OAB:BA53727) Terceiro Interessado: Municipio De Jacobina Requerido: Secretário Municipal De Finanças Do Município De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002567-29.2020.8.05.0137 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR(A): CONSORCIO MAF/ESCAVE RÉU: Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam CIENTES as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como INTIMADAS para requererem o que entenderem de direito. Jacobina/BA, 20 de julho de 2023. Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002567-29.2020.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina

11/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/11/2024, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Consorcio Maf/escave Advogado: Leonardo Ribeiro Bacellar Da Silva (OAB:BA23650) Advogado: Flavia Costa Lobo (OAB:BA65656) Requerido: Prefeito Do Município De Jacobina Advogado: Andre Requiao Moura (OAB:BA24448) Advogado: Nixon Duarte Muniz Ferreira Filho (OAB:BA32046) Advogado: Aloisio Oliveira Dornellas (OAB:BA22874) Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas (OAB:BA53727) Terceiro Interessado: Municipio De Jacobina Requerido: Secretário Municipal De Finanças Do Município De Jacobina Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8002567-29.2020.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: CONSORCIO MAF/ESCAVE Advogado(s): LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA registrado(a) civilmente como LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (OAB:BA23650), FLAVIA COSTA LOBO (OAB:BA65656) REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JACOBINA e outros Advogado(s): ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (OAB:BA22874), ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS (OAB:BA53727), NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (OAB:BA32046), ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8002567-29.2020.8.05.0137 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Intime-se a Fazenda Municipal para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Transcorrendo in albis o prazo, determino que o Cartório proceda a expedição de RPV. Em se tratando de hipótese de Precatório, retornem os autos conclusos para decisão homologatória de cálculos antes da expedição do Precatório, por se tratar de peça essencial para formação do processo no âmbito do eg. TJBA. Os honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública somente se mostra possível após o transcurso de prazo de pagamento, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. De Saúde p/ Jacobina, datado digitalmente. Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designado

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de CONSORCIO MAF/ESCAVE em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 30/01/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de intimação.

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