Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8162730-61.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8162730-61.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBENILSON BRAS DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:11

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de ROBENILSON BRAS DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.

04/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Robenilson Bras De Carvalho Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597) Requerente: Claudio Cesar Souza Nobre Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597) Requerente: Robson Da Silva Santos Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8162730-61.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Contribuição sobre a folha de salários] Reclamante: REQUERENTE: ROBENILSON BRAS DE CARVALHO e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Em razão de suspensão ordenada para aguardar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8017109-75.2020.8.05.0000, quanto aos autos que tratam acerca da legalidade da cobrança da contribuição previdenciária aos militares inativos e pensionistas sobre a integralidade da remuneração, conforme disciplina instituída pela Lei Federal nº 13.954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69, inclusive com a inserção do artigo 24-c no referido diploma legal, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, visto que seu objeto versa sobre a questão acima mencionada, tudo nos termos do e-mail recebido do NUGEP – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8162730-61.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:02

Expedição de decisão.

06/11/2024, 09:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

05/11/2024, 20:07

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 12:49

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 09:17

Decisão

•05/11/2024, 20:07

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de ROBENILSON BRAS DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR SOUZA NOBRE em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBENILSON BRAS DE CARVALHO em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA SANTOS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio