Execução Fiscal 0002668-09.2010.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0002668-09.2010.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

03/04/2026, 03:06

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:38

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 04:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 04:42

Expedição de E-Carta.

17/12/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 06:34

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/09/2025, 06:34

Expedição de E-Carta.

23/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:45

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: S M Comercio De Produtos Agricolas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002668-09.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: S M COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0002668-09.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-administradores da empresa executada, com fundamento no art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Tendo em vista o longo período de tempo decorrido desde a juntada da petição de ID. nº 246298049, intime-se o Exequente para apresentar CDA atualizada, bem como o endereço atualizado dos sócios co-responsáveis para fins de possibilitar a citação. Fornecidas as informações necessárias, cite-se os sócios, por carta/AR, para, em 5 dias, pagar a dívida, atualizada na data do pagamento, com acréscimos legais, ou nomear bens à penhora para assegurá-la, sob pena de penhora ou arresto de tantos quantos bastem à satisfação daquela e acessórios, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. Insuficiente o endereço, recusado o recebimento da carta, ou decorridos 15 dias da sua entrega aos Correios, cite-se por Oficial de Justiça e, se necessário, por edital, pelo prazo de 30 dias. Positivo o ato, cabe à Secretaria: a) Certificar eventual pagamento, garantia da execução ou manifestação da parte executada, intimando-se o Ente para, em 10 dias, se pronunciar; ou b) Certificar o decurso do prazo sem pronunciamento, realizando-se a penhora on-line. Se inexitosa a penhora, intime-se o Ente para falar, em 10 dias, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da Lei 6.830/80. Sendo positiva, intime-se a Executada para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Honorários em 5% sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Ato com FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. P.I.C. SIMÕES FILHO/BA, data da assinatura eletrônica. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 10:37

Despacho

•16/10/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: S M Comercio De Produtos Agricolas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002668-09.2010.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: S M COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0002668-09.2010.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de pedido de redirecionamento da execução fiscal contra os sócios-administradores da empresa executada, com fundamento no art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Tendo em vista o longo período de tempo decorrido desde a juntada da petição de ID. nº 246298049, intime-se o Exequente para apresentar CDA atualizada, bem como o endereço atualizado dos sócios co-responsáveis para fins de possibilitar a citação. Fornecidas as informações necessárias, cite-se os sócios, por carta/AR, para, em 5 dias, pagar a dívida, atualizada na data do pagamento, com acréscimos legais, ou nomear bens à penhora para assegurá-la, sob pena de penhora ou arresto de tantos quantos bastem à satisfação daquela e acessórios, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80. Insuficiente o endereço, recusado o recebimento da carta, ou decorridos 15 dias da sua entrega aos Correios, cite-se por Oficial de Justiça e, se necessário, por edital, pelo prazo de 30 dias. Positivo o ato, cabe à Secretaria: a) Certificar eventual pagamento, garantia da execução ou manifestação da parte executada, intimando-se o Ente para, em 10 dias, se pronunciar; ou b) Certificar o decurso do prazo sem pronunciamento, realizando-se a penhora on-line. Se inexitosa a penhora, intime-se o Ente para falar, em 10 dias, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da Lei 6.830/80. Sendo positiva, intime-se a Executada para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Honorários em 5% sobre o débito corrigido, se pago no prazo. Ato com FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. P.I.C. SIMÕES FILHO/BA, data da assinatura eletrônica. Valnei Mota Alves de Souza Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(81)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de Certidão.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

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