Execução Fiscal 0003309-92.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0003309-92.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 08:29

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 08:29

Baixa Definitiva

16/12/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de Skill Service Manut Limp e Loc de Mao de Obra Ltda em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petições diversas

02/12/2024, 11:04

Publicado Despacho em 08/11/2024.

24/11/2024, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

24/11/2024, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Skill Service Manut Limp E Loc De Mao De Obra Ltda Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0003309-92.2003.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: SKILL SERVICE MANUT LIMP E LOC DE MAO DE OBRA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0003309-92.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/11/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:08

Devolvidos os autos

18/11/2019, 12:15

Remessa

17/05/2019, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 08:29

Despacho

•06/11/2024, 12:08

—

Partes do Processo(17)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Skill Service Manut Limp e Loc de Mao de Obra Ltda em 03/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petições diversas

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Remessa

Reativação

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(17)