Execução Fiscal 0006523-47.2010.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0006523-47.2010.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Grissai Comercio e Fornecimento de Alimentos Ltda em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:10

Decorrido prazo de Grissai Comercio e Fornecimento de Alimentos Ltda em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:37

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 22:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:08

Baixa Definitiva

06/02/2026, 09:08

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

01/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Grissai Comercio E Fornecimento De Alimentos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: GRISSAI COMERCIO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 0006523-47.2010.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006523-47.2010.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 6 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:30

Expedição de despacho.

06/11/2024, 10:30

Devolvidos os autos

02/11/2019, 18:45

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 09:08

Despacho

•06/11/2024, 10:30

—

Partes do Processo(92)

Decorrido prazo de Grissai Comercio e Fornecimento de Alimentos Ltda em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Grissai Comercio e Fornecimento de Alimentos Ltda em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(38)

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