Execução Fiscal 0029960-59.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0029960-59.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 22:09

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:12

Baixa Definitiva

05/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:31

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI PESSOA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:15

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI PESSOA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:05

Publicado Sentença em 08/11/2024.

20/11/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

20/11/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029960-59.2006.8.05.0039. Executado: Frederico Olivieri Pessoa Da Silva Exequente: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA PROCESSO: 0029960-59.2006.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: FREDERICO OLIVIERI PESSOA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0029960-59.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra FREDERICO OLIVIERI PESSOA DA SILVApara exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se cancelados, razão pela qual, requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o trânsito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 4 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/11/2024, 09:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/11/2024, 09:57

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:51

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:59

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI PESSOA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO OLIVIERI PESSOA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)

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