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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.920,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO TAMARINEIRO

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS SETE PORTAS LTDA. em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Curador Especial da Defensoria Pública em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAILTON SILVA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VEIGA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Ementa em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de declaração acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(21)