Apelação Cível 0300705-03.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

JOSE ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

07/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:29

Baixa Definitiva

07/03/2022, 08:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2022, 08:31

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 08:31

Juntada de certidão

07/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

22/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de Jose Roberto Pinheiro dos Santos em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 08:44

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:26

Todas as movimentações(92)

Recebidos os autos

07/10/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:29

Baixa Definitiva

07/03/2022, 08:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2022, 08:31

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 08:31

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 10:00

Despacho

•10/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

07/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

22/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de Jose Roberto Pinheiro dos Santos em 13/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 08:44

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:26

Devolvidos os autos

28/10/2021, 00:09

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

12/07/2021, 00:00

Expedição de Termo

28/06/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

22/06/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

22/06/2021, 00:00

Publicação

15/06/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

14/05/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

14/05/2021, 00:00

Negação de seguimento

11/05/2021, 00:00

Negação de seguimento

11/05/2021, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

10/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2019, 00:00

Conclusão

27/11/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

27/11/2019, 00:00

Publicação

19/09/2019, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

18/09/2019, 16:57

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

18/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

18/09/2019, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

17/09/2019, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

17/09/2019, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

09/09/2019, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

09/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2019, 00:00

Julgado

09/07/2019, 00:00

Publicação

27/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

18/06/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

18/06/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

18/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

18/06/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

18/06/2019, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

04/06/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

04/06/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

04/06/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

04/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Petição

03/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/05/2019, 00:00

Julgamento em Diligência

13/05/2019, 00:00

Petição

17/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

17/04/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/04/2019, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

17/04/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

17/04/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

17/04/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

12/04/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

12/04/2019, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

08/04/2019, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

08/04/2019, 00:00

Publicação

26/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/02/2019, 00:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento

07/02/2019, 00:00

Julgado

29/01/2019, 00:00

Publicação

20/12/2018, 00:00

Inclusão em pauta

13/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

12/12/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

12/12/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

11/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

11/12/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE

23/08/2018, 00:00

Distribuição por Sorteio

22/08/2018, 00:00

Expedição de Termo

22/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

22/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2018, 00:00

Despacho

•10/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 18:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/10/2021, 00:09

Decisão

•28/10/2021, 00:09

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 00:09

Acórdão

•28/10/2021, 00:08

Despacho

•28/10/2021, 00:08

Acórdão

•28/10/2021, 00:08

Despacho

•05/07/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 15:07

Despacho

•14/03/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 16:26

Todos os documentos(31)

Despacho

•22/07/2022, 10:00

Despacho

•10/05/2022, 15:42

Despacho

•10/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 18:24

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/10/2021, 00:09

Decisão

•28/10/2021, 00:09

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 00:09

Acórdão

•28/10/2021, 00:08

Despacho

•28/10/2021, 00:08

Acórdão

•28/10/2021, 00:08

Despacho

•05/07/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 15:07

Despacho

•14/03/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 16:26

Sentença

•31/07/2017, 15:47

Sentença

•31/07/2017, 15:47

Sentença

•31/07/2017, 15:47

Sentença

•31/07/2017, 15:47

Sentença

•31/07/2017, 15:47

Despacho

•31/07/2017, 15:46

Decisão

•31/07/2017, 15:46

Decisão

•31/07/2017, 15:46

Decisão

•31/07/2017, 15:46

Despacho

•31/07/2017, 15:46

Despacho

•31/07/2017, 15:46

Despacho

•31/07/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:45

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 15:45

Sentença

•17/11/2016, 10:24

Despacho

•08/03/2016, 10:43