Execução Fiscal 0505372-70.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0505372-70.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KATIA REGINA LIMA SAMPAIO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 17:28

Publicado Decisão em 08/11/2024.

03/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:56

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Katia Regina Lima Sampaio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0505372-70.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: KATIA REGINA LIMA SAMPAIO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0505372-70.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 12:05

Cominicação eletrônica

06/11/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 12:05

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 08:56

Decisão

•06/11/2024, 12:05

—

Decorrido prazo de KATIA REGINA LIMA SAMPAIO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 30/01/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Todas as movimentações(52)