Procedimento Comum Cível 8000099-38.2018.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Partes do Processo

FERNANDA PEREIRA FRANCA

CPF

Autor

BAIANOPOLIS PREFEITURA GABINETE DO PREFEEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

OAB/BA 39347·CPF·Representa: Autor

LUCIANA THEODORO SOUZA

OAB/BA 39054·CPF·Representa: Réu

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/BA 26361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:04

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:59

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:56

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:29

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:43

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 22/08/2018 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS, #Não preenchido#.

22/01/2026, 15:43

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:04

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

19/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 21:59

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:53

Despacho

•02/02/2026, 09:50

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:59

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:56

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:29

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:43

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 22/08/2018 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS, #Não preenchido#.

22/01/2026, 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:13

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000099-38.2018.8.05.0016. Autor: Fernanda Pereira Franca Advogado: Charles De Souza Ferreira (OAB:BA39347) Reu: Municipio De Baianopolis Advogado: Luciana Theodoro Souza (OAB:BA39054) Advogado: Arlindo Vieira De Souza (OAB:BA26361) Terceiro Interessado: Banco Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena Fórum Caio Torres Bandeira, Av. ACM, 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000099-38.2018.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA PEREIRA FRANCA REU: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS DESPACHO O feito foi indevidamente enviado para a pasta de julgamento antes que estivesse pronto para ser julgado, sendo assim necessário proceder com o regular prosseguimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000099-38.2018.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se as partes, para no prazo de 10 (dez) dias, falarem sobre os documentos retro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 6 de março de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:54

Expedição de intimação.

06/11/2024, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2024 23:59.

01/06/2024, 10:22

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:21

Expedição de intimação.

04/04/2024, 07:54

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:31

Publicado Intimação em 13/03/2024.

16/03/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 09:19

Expedição de intimação.

11/03/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 13:16

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 10:50

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 14/12/2022 23:59.

30/01/2023, 04:14

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 14/12/2022 23:59.

30/01/2023, 04:14

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 09:36

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 05:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:51

Publicado Intimação em 29/04/2022.

04/05/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 12:13

Publicado Intimação em 29/04/2022.

04/05/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:18

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:03

Conclusos para despacho

10/04/2021, 16:47

Juntada de certidão

10/04/2021, 16:46

Juntada de certidão

23/02/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:05

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:39

Decorrido prazo de LUCIANA THEODORO SOUZA em 27/03/2019 23:59:59.

17/06/2019, 00:12

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 27/03/2019 23:59:59.

17/06/2019, 00:12

Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 27/03/2019 23:59:59.

01/06/2019, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 17:42

Publicado Intimação em 13/03/2019.

17/05/2019, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 17:42

Publicado Intimação em 13/03/2019.

17/05/2019, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 17:42

Publicado Intimação em 13/03/2019.

17/05/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2019, 08:42

Expedição de intimação.

11/03/2019, 19:29

Expedição de intimação.

11/03/2019, 19:29

Expedição de intimação.

11/03/2019, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 11/09/2018 23:59:59.

08/03/2019, 01:28

Decorrido prazo de CHARLES DE SOUZA FERREIRA em 28/08/2018 23:59:59.

07/03/2019, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS em 11/09/2018 23:59:59.

06/03/2019, 09:02

Conclusos para despacho

28/02/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 11:54

Conclusos para despacho

03/12/2018, 17:00

Juntada de Petição de réplica

29/11/2018, 11:40

Publicado Intimação em 27/11/2018.

27/11/2018, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2018, 01:13

Expedição de intimação.

23/11/2018, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 10:48

Conclusos para despacho

17/10/2018, 20:47

Juntada de Petição de contestação

15/10/2018, 09:32

Publicado Intimação em 14/08/2018.

11/09/2018, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 05:36

Publicado Intimação em 10/08/2018.

10/09/2018, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 16:34

Juntada de termo de audiência

23/08/2018, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de certidão

20/08/2018, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2018, 11:08

Juntada de Petição de certidão

20/08/2018, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2018, 16:17

Expedição de citação.

10/08/2018, 11:59

Audiência conciliação designada para 22/08/2018 09:00.

10/08/2018, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2018, 10:19

Expedição de citação.

08/08/2018, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 16:00

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:13

Juntada de certidão

21/06/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 11:33

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 16:56

Despacho

•06/11/2024, 09:54

Despacho

•08/03/2024, 11:27

Despacho

•03/04/2023, 09:15

Despacho

•25/08/2022, 11:22

Despacho

•21/03/2022, 10:18

Despacho

•08/06/2021, 12:03

Despacho

•28/04/2020, 11:05

Despacho

•08/03/2019, 14:34

Despacho

•22/10/2018, 10:46

Despacho

•17/07/2018, 16:00