Execução Fiscal 8001092-91.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.451,33

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANA BLUMEN FOA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de SILVANA BLUMEN FOA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de SILVANA BLUMEN FOA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

12/02/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:16

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

25/11/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001092-91.2023.8.05.0150. Executado: Silvana Blumen Foa Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: 8001092-91.2023.8.05.0150 Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Reu: EXECUTADO: SILVANA BLUMEN FOA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001092-91.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE o Executado para, em quinze dias, complementar o pagamento das custas processuais finais referentes a: 1 Comunicação eletrônica Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2024. JÚLIA FERNANDES VIEIRA

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:42

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de SILVANA BLUMEN FOA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de SILVANA BLUMEN FOA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de SILVANA BLUMEN FOA em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.

12/02/2025, 03:59

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:16

Baixa Definitiva

10/02/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

25/11/2024, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

25/11/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001092-91.2023.8.05.0150. Executado: Silvana Blumen Foa Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: 8001092-91.2023.8.05.0150 Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Reu: EXECUTADO: SILVANA BLUMEN FOA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001092-91.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE o Executado para, em quinze dias, complementar o pagamento das custas processuais finais referentes a: 1 Comunicação eletrônica Lauro de Freitas, 19 de novembro de 2024. JÚLIA FERNANDES VIEIRA

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Silvana Blumen Foa Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001092-91.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SILVANA BLUMEN FOA DESPACHO Analisando os autos, verifico que, conforme termo de parcelamento, já decorreu o prazo para pagamento da última parcela. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001092-91.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o acordo fora efetivamente cumprido. Caso permaneça o débito, deverá apresentar, no mesmo prazo, planilha atualizada da dívida, promovendo o regular andamento da demanda executiva. Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício. Lauro de Freitas (BA), 18 de julho de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Silvana Blumen Foa Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001092-91.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SILVANA BLUMEN FOA SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de SILVANA BLUMEN FOA, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Após, a parte executada pagou o débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. No presente caso, tendo em vista o decurso do prazo de parcelamento do débito, sem notícia de descumprimento do ajuste, infere-se que houve o adimplemento integral da dívida tributária, impondo-se a extinção da presente ação executiva, nos termos do art. 156, I, do CTN. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001092-91.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 6 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/11/2024, 17:01

Expedição de despacho.

06/11/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/08/2024 23:59.

18/10/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:40

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de SILVANA BLUMEN FOA em 06/08/2024 23:59.

17/08/2024, 22:00

Publicado Despacho em 23/07/2024.

28/07/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

28/07/2024, 00:42

Expedição de despacho.

19/07/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:04

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/07/2023 23:59.

30/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de SILVANA BLUMEN FOA em 27/06/2023 23:59.

19/07/2023, 13:30

Publicado Decisão em 31/05/2023.

01/06/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 09:01

Expedição de decisão.

30/05/2023, 09:01

Expedição de ato ordinatório.

29/05/2023, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 08:50

Conclusos para decisão

03/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 14:25

Decorrido prazo de SILVANA BLUMEN FOA em 11/04/2023 23:59.

29/04/2023, 06:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/03/2023, 10:05

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/03/2023, 07:59

Expedição de carta via ar digital.

10/02/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:06

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 14:11

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:17

Sentença

•06/11/2024, 17:01

Sentença

•06/11/2024, 13:52

Despacho

•19/07/2024, 12:54

Despacho

•19/07/2024, 11:04

Decisão

•30/05/2023, 09:01

Decisão

•29/05/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:58

Despacho de citação por AR Digital

•20/01/2023, 10:06