Monitória 8001442-84.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 440.009,87

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Monitória · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

JCS RIBEIRO' S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIA ARAGAO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:40

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:05

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 22:19

Juntada de intimação

07/10/2025, 17:24

Expedição de intimação.

07/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

06/06/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:00

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:57

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:40

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:08

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 14:57

Despacho

•11/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:05

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 22:20

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 22:19

Juntada de intimação

07/10/2025, 17:24

Expedição de intimação.

07/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:29

Conclusos para despacho

06/06/2025, 23:24

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:54

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 20:09

Juntada de intimação

30/04/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:10

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:59

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Apelado: Jcs Ribeiro' S Comercio E Servicos Ltda - Me Apelado: Silvia Aragao Ribeiro Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001442-84.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS APELADO: JCS RIBEIRO' S COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INCISO III. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA DA DEMANDA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA NULA. INTELIGÊNCIA DO § 1º DO ART. 485 DO CPC. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8001442-84.2020.8.05.0150 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 8001442-84.2020.8.05.0150, oriundos da Comarca de Lauro de Freitas, em que figuram como Recorrente o BANCO DO BRASIL S.A. e Recorridos JCS RIBEIRO’S COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME e SILVIA ARAGAO RIBEIRO. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO. Sala das Sessões da 5ª Câmara Cível, de 2024. PRESIDENTE Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator EA/02

11/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/07/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 21:48

Juntada de Petição de apelação

02/06/2023, 15:14

Publicado Sentença em 15/05/2023.

20/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 11:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/05/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 24/01/2023 23:59.

20/02/2023, 20:41

Publicado Intimação em 13/12/2022.

12/01/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 08:26

Expedição de mandado.

25/11/2022, 08:26

Conclusos para despacho

24/11/2022, 18:31

Mandado devolvido Negativamente

07/04/2022, 01:47

Expedição de mandado.

16/03/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:41

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 17/03/2021 23:59.

17/04/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:57

Publicado Intimação em 09/03/2021.

10/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2021, 16:12

Expedição de decisão.

06/03/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2021, 16:10

Expedição de decisão.

06/03/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2021, 16:10

Juntada de aviso de recebimento

12/02/2021, 11:12

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2021, 11:16

Publicado Decisão em 11/01/2021.

23/01/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2021, 15:39

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

08/01/2021, 15:39

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

08/01/2021, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 00:26

Publicado Decisão em 14/08/2020.

24/09/2020, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 18:49

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

12/08/2020, 18:49

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

12/08/2020, 18:49

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

12/08/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:55

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

14/04/2020, 07:56

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

14/04/2020, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 07:56

Concedida a Medida Liminar

14/04/2020, 07:56

Conclusos para despacho

11/04/2020, 10:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 10:02

Publicado Despacho em 29/01/2020.

31/01/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 09:22

Conclusos para despacho

28/01/2020, 00:11

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 15:25

Despacho

•30/01/2025, 13:10

Acórdão

•05/11/2024, 21:15

Despacho

•10/06/2024, 08:42

Despacho

•08/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 21:48

Sentença

•12/05/2023, 11:57

Despacho

•25/11/2022, 08:26

Despacho

•31/01/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•06/03/2021, 16:10

Decisão

•14/04/2020, 07:56

Despacho

•28/01/2020, 09:22