Divórcio Litigioso 8055301-40.2021.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Litigioso 8055301-40.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOILSON SILVA DOS PRAZERES em 06/03/2025 23:59.

25/02/2026, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

25/02/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2026, 08:41

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:02

Baixa Definitiva

12/06/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:05

Expedição de ato ordinatório.

04/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:53

Expedição de despacho.

04/02/2025, 16:53

Recebidos os autos

04/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:29

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Annabel Santos Da Silva Apelado: Joilson Silva Dos Prazeres Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8055301-40.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ANNABEL SANTOS DA SILVA Advogado(s): APELADO: JOILSON SILVA DOS PRAZERES Advogado(s): ** DIREITO CIVIL. PARTILHA DE BENS. REVELIA. IMÓVEL. PROPRIEDADE. POSSE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PARTILHA. INVIABILIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I – Em regra, a teor do disposto no artigo 1.658 do CC, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. II – Compete ao Autor provar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC e a revelia gera, apenas, presunção de veracidade relativa dos fatos articulados na petição inicial, não implicando, necessariamente, o acolhimento do pleito. III – Ausente a prova da propriedade ou da posse do imóvel arrolado como bem comum do casal, impositiva é a manutenção da sentença que indeferiu o pleito de partilha. RECURSO NÃO PROVIDO ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8055301-40.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação nº 8055301-40.2021.8.05.0001, de Salvador, em que figuram como Apelante ANNABEL SANTOS DA SILVA e como Apelado JOILSON SILVA DOS PRAZERES. ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, data registrada no sistema. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

11/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:54

—

Decorrido prazo de JOILSON SILVA DOS PRAZERES em 06/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

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