Procedimento Comum Cível 8051078-10.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA

CPF

Autor

ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA

CPF

Autor

JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA

CPF

Autor

MONGERAL

Terceiro

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ROCHA BOTELHO

OAB/BA 43721·CPF·Representa: Autor

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE 27851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA

CPF

Autor

ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA

CPF

Autor

JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA

CPF

Autor

MONGERAL

Terceiro

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

JETHER RODRIGUES MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/05/2026, 07:22

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:15

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:23

Recebidos os autos

30/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 10:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:12

Todas as movimentações(132)

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/05/2026, 07:22

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:15

05/05/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 16:15

Juntada de certidão

30/04/2026, 10:23

Recebidos os autos

30/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 10:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/08/2024, 02:29

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:54

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

20/07/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 12:47

Publicado Sentença em 03/07/2024.

10/07/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

10/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Espólio Registrado(a) Civilmente Como Joana Rosa De Menezes Almeida Advogado: Adriana Rocha Botelho (OAB:BA43721) Requerente: Anna Leticia De Menezes Almeida Requerente: V. E. D. M. A. Requerido: Mongeral Aegon Seguros E Previdencia S/a Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8051078-10.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/07/2024, 23:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2024, 18:57

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:39

Decorrido prazo de JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:41

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:52

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:28

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:29

Publicado Despacho em 10/04/2024.

14/04/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

14/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 13/02/2024 23:59.

26/02/2024, 22:13

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 13/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 13/02/2024 23:59.

23/02/2024, 23:14

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

12/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

12/02/2024, 12:27

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 29/01/2024 23:59.

12/02/2024, 12:27

Publicado Despacho em 06/02/2024.

10/02/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

10/02/2024, 21:24

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 08:57

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:19

Publicado Despacho em 17/01/2024.

18/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:30

Expedição de decisão.

14/12/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 16:33

Expedição de decisão.

02/10/2023, 16:33

Juntada de intimação

18/07/2023, 19:53

Decorrido prazo de JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

17/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 21:57

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.

02/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:41

Publicado Decisão em 02/06/2023.

03/06/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 06:52

Expedição de decisão.

01/06/2023, 06:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/05/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:51

Decorrido prazo de JOANA ROSA DE MENEZES ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

27/01/2023, 21:56

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 18/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

26/01/2023, 00:31

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

10/01/2023, 19:01

Publicado Despacho em 19/10/2022.

21/11/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 02:43

Expedição de intimação.

18/10/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 00:22

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:45

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:45

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:02

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:14

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2022, 21:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 21:49

Juntada de Petição de réplica

06/06/2022, 20:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

02/06/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 06:53

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 05:39

Decorrido prazo de ANNA LETICIA DE MENEZES ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:26

Decorrido prazo de VITOR EMANUEL DE MENEZES ALMEIDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:26

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:29

Expedição de citação.

06/05/2022, 13:20

Publicado Despacho em 29/04/2022.

30/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de outros documentos

26/04/2022, 19:17

Conclusos para despacho

25/04/2022, 19:31

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 19:31

Decisão

•03/07/2025, 15:34

Decisão

•03/07/2025, 14:35

Decisão

•03/06/2025, 12:17

Decisão

•03/06/2025, 10:29

Acórdão

•15/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:29

Acórdão

•31/01/2025, 23:18

Despacho

•10/09/2024, 11:50

Despacho

•10/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:53

Sentença

•19/07/2024, 08:29

Sentença

•18/07/2024, 12:47

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 16:15

Decisão

•03/07/2025, 15:34

Decisão

•03/07/2025, 14:35

Decisão

•03/06/2025, 12:17

Decisão

•03/06/2025, 10:29

Acórdão

•15/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:29

Acórdão

•31/01/2025, 23:18

Despacho

•10/09/2024, 11:50

Despacho

•10/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:53

Sentença

•19/07/2024, 08:29

Sentença

•18/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 22:05

Sentença

•27/06/2024, 09:47

Sentença

•26/06/2024, 14:40

Despacho

•08/04/2024, 10:23

Despacho

•08/04/2024, 09:59

Despacho

•30/01/2024, 08:39

Despacho

•29/01/2024, 08:57

Despacho

•16/01/2024, 08:14

Despacho

•15/01/2024, 15:47

Decisão

•01/06/2023, 06:52

Decisão

•31/05/2023, 13:54

Despacho

•14/02/2023, 11:35

Despacho

•13/02/2023, 09:51

Despacho

•18/10/2022, 08:51

Despacho

•13/10/2022, 00:22

Despacho

•13/07/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 06:53

Despacho

•28/04/2022, 07:01

Despacho

•27/04/2022, 09:40