Procedimento Comum Cível 8112673-73.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.888,79

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA

CPF

Autor

SHEILA SIMOES BARRETO

CPF

Autor

ALCIDES DOS SANTOS BARRETO

CPF

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS

OAB/BA 25221·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENEZES SANTANA SILVA

OAB/BA 34993·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MG 74489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BARRETO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de SHEILA SIMOES BARRETO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de SHEILA SIMOES BARRETO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BARRETO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:07

Publicado Despacho em 02/08/2024.

25/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BARRETO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de SHEILA SIMOES BARRETO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:38

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BARRETO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de SHEILA SIMOES BARRETO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de SHEILA SIMOES BARRETO em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 08:32

Despacho

•04/07/2025, 11:40

25/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BARRETO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:07

Publicado Despacho em 02/08/2024.

25/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BARRETO em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de SHEILA SIMOES BARRETO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de SHEILA SIMOES BARRETO em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:38

Publicado Sentença em 08/11/2024.

03/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BARRETO em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de SHEILA SIMOES BARRETO em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 21:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA em 30/07/2025 23:59.

26/03/2026, 15:38

Publicado Despacho em 09/07/2025.

26/03/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:48

Baixa Definitiva

21/10/2025, 16:48

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:21

Publicado Despacho em 09/07/2025.

14/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

14/07/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:32

Determinado o arquivamento definitivo

04/07/2025, 11:40

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:19

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

18/12/2024, 12:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BARRETO em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MIRANDA COSTA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:04

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS BARRETO em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sheila Simoes Barreto Advogado: Bruno Menezes Santana Silva (OAB:BA34993) Requerente: Alcides Dos Santos Barreto Advogado: Bruno Menezes Santana Silva (OAB:BA34993) Requerente: Andre Luiz Miranda Costa Advogado: Bruno Menezes Santana Silva (OAB:BA34993) Requerido: Msc Cruzeiros Do Brasil Ltda. Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8112673-73.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: SHEILA SIMOES BARRETO e outros (2) Advogado(s): BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (OAB:BA34993) REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8112673-73.2023.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação de danos, ajuizada por SHEILA SIMÕES BARRETO COSTA e outros. Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou recolher as custas processuais de ingresso, a parte autora deixou de atender à determinação contida no despacho de ID 407320007. Já agora, a contumácia dos interessados autoriza o cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Posto isto, com base no art. 290 c/c o art. 485, IV, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição. P. R. Intime-se. Arquivem-se oportunamente os autos. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

05/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 09:02

Juntada de certidão

25/10/2024, 09:02

Juntada de informações prestadas

25/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 10:01

Conclusos para decisão

01/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:13

Publicado Despacho em 31/08/2023.

02/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 08:45

Expedição de despacho.

30/08/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:55

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/08/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 12:27

Certidão

•18/12/2024, 12:24

Sentença

•06/11/2024, 10:24

Sentença

•05/11/2024, 16:25

Despacho

•31/07/2024, 09:05

Despacho

•30/07/2024, 12:54

Decisão

•17/04/2024, 12:34

Decisão

•17/04/2024, 10:01

Despacho

•30/08/2023, 08:45

Despacho

•29/08/2023, 09:55