Execução da Pena 0000043-33.2019.8.05.0170 - TJBA

Execução da Pena 0000043-33.2019.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

02/12/2024, 12:19

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 12:03

Decorrido prazo de JUCERLAN ANDRADE DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:53

Publicado Sentença em 08/11/2024.

23/11/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 03:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

21/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jucerlan Andrade Da Silva Advogado: Edenilson Goncalves Dos Santos (OAB:BA56812) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 0000043-33.2019.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: JUCERLAN ANDRADE DA SILVA Advogado(s): EDENILSON GONCALVES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EDENILSON GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA56812) SENTENÇA Conforme estabelece o art. 107, I, do CP, extingue-se a punibilidade pela morte do agente. A par disto, o art. 62 do Código de Processo Penal, em claro resquício do sistema de prova tarifária, explicita ser necessária a comprovação de tal fato por meio de certidão de óbito. Compulsando os autos, constato que, no ID 472516490, há certidão de óbito atestando ter o suposto autor do fato falecido em 20/07/2022. Por esta razão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JUCERLAN ANDRADE DA SILVA, com lastro no art. 107, I, do CP e no art. 62 do CPP. Publique-se. Oficie-se ao CEDEP para as baixas de estilo. ArquiveM-se com baixa. MORRO DO CHAPÉU/BA, 6 de novembro de 2024. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 0000043-33.2019.8.05.0170 Execução Da Pena Jurisdição: Morro Do Chapéu

11/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/11/2024, 13:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente

06/11/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:54

Decorrido prazo de JUCERLAN ANDRADE DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 17:54

Publicado Decisão em 18/03/2024.

19/03/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

19/03/2024, 23:58

Deferido o pedido de Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (AUTORIDADE).

13/03/2024, 14:42

Documentos

Outros documentos

•02/12/2024, 12:19

Petição

•21/11/2024, 10:29

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Partes do Processo(41)