Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/03/2012
Valor da Causa
R$ 360.000,00
Órgão julgador
12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
ALDA LIMA SERPA
CPF
Autor
ETEL LIMA SERPA
CPF
Autor
VINICIUS LIMA SERPA
CPF
Autor
SHEILA LIMA SERPA
CPF
Autor
BARBARA ZANON MAGALHAES DE ARAUJO
Terceiro
Advogados / Representantes
NILDES CARVALHO DA SILVA
OAB/BA 26090·CPF·Representa: Autor
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
OAB/BA 18143·CPF·Representa: Réu
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu
OTAVIO ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA FILHO
OAB/BA 25333·CPF·Representa: Réu
LUCIANA DA SILVA BITENCOURT
OAB/BA 24900·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de VINICIUS LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de ALDA LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de ETEL LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de Aig Brasil e Odebrecht Previdencia em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de SHEILA LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de VINICIUS LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:46
Decorrido prazo de ETEL LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:46
Decorrido prazo de ALDA LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:46
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de Aig Brasil e Odebrecht Previdencia em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de SHEILA LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:07
Publicado Despacho em 08/11/2024.
03/04/2026, 06:39
Documentos
Decisão
•13/01/2026, 13:29
Decisão
•12/01/2026, 18:24
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de SHEILA LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:58
Decorrido prazo de VINICIUS LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:46
Decorrido prazo de ETEL LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:46
Decorrido prazo de ALDA LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:46
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de Aig Brasil e Odebrecht Previdencia em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:07
Decorrido prazo de SHEILA LIMA SERPA em 18/11/2024 23:59.
03/04/2026, 09:07
Publicado Despacho em 08/11/2024.
03/04/2026, 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 06:39
Decorrido prazo de SHEILA LIMA SERPA em 31/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:12
Decorrido prazo de ETEL LIMA SERPA em 31/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:12
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 31/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:12
Decorrido prazo de Aig Brasil e Odebrecht Previdencia em 31/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:12
Decorrido prazo de VINICIUS LIMA SERPA em 31/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:12
Decorrido prazo de ALDA LIMA SERPA em 31/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:12
Decorrido prazo de AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 31/07/2025 23:59.
20/03/2026, 01:12
Publicado Decisão em 10/07/2025.
19/03/2026, 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2026, 18:46
Decorrido prazo de ETEL LIMA SERPA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:33
Decorrido prazo de ALDA LIMA SERPA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:33
Decorrido prazo de VINICIUS LIMA SERPA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:33
Decorrido prazo de SHEILA LIMA SERPA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:33
Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2026, 17:00
Juntada de Petição de alegações finais
11/02/2026, 15:53
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 17:06
Publicado Decisão em 21/01/2026.
21/01/2026, 15:29
Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2026, 16:50
Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026
15/01/2026, 04:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 13:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2026, 18:24
Conclusos para julgamento
29/09/2025, 11:36
Juntada de Petição de petição
20/07/2025, 16:28
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 22:49
Decorrido prazo de SHEILA LIMA SERPA em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025, 19:04
Decorrido prazo de ALDA LIMA SERPA em 16/07/2025 23:59.
18/07/2025, 19:04
Decorrido prazo de VINICIUS LIMA SERPA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de ETEL LIMA SERPA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 11:17
Expedição de carta via ar digital.
03/06/2025, 09:33
Expedição de carta via ar digital.
03/06/2025, 09:33
Expedição de carta via ar digital.
03/06/2025, 09:33
Expedição de carta via ar digital.
03/06/2025, 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025, 15:09
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 16:20
Conclusos para decisão
11/02/2025, 13:08
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 14:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Alda Lima Serpa Advogado: Nildes Carvalho Da Silva (OAB:BA26090)
Interessado: Etel Lima Serpa Advogado: Nildes Carvalho Da Silva (OAB:BA26090)
Interessado: Vinicius Lima Serpa Advogado: Nildes Carvalho Da Silva (OAB:BA26090)
Interessado: Sheila Lima Serpa Advogado: Nildes Carvalho Da Silva (OAB:BA26090)
Interessado: Aig Brasil Companhia De Seguros Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Otavio Alexandre Magalhaes De Oliveira Filho (OAB:BA25333) Advogado: Luciana Da Silva Bitencourt (OAB:BA24900) Advogado: Fabio Da Silva Carvalho (OAB:BA27302) Advogado: Homero Stabeline Minhoto (OAB:SP26346) Advogado: Nadir Goncalves De Aquino (OAB:SP116353) Advogado: Ana Paula Correa Minhoto (OAB:SP177277) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Advogado: Paulo Henrique Correa Minhoto (OAB:SP177342)
Interessado: Aig Brasil E Odebrecht Previdencia Advogado: Homero Stabeline Minhoto (OAB:SP26346) Advogado: Nadir Goncalves De Aquino (OAB:SP116353) Advogado: Ana Paula Correa Minhoto (OAB:SP177277) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668)
Interessado: Itau Seguros S/a Advogado: Ana Rita Dos Reis Petraroli (OAB:SP130291) Advogado: Paulo Fernando Dos Reis Petraroli (OAB:SP256755) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Despacho:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0323237-55.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. Intimem-se os autores, pessoalmente, para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, solicitando as diligências cabíveis ou cumprindo a(s) já determinada(s), em igual prazo, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Salvador - BA, 6 de novembro de 2024. Waldir Viana Ribeiro Júnior Juiz de Direito
11/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024, 12:33
Conclusos para decisão
19/07/2024, 13:31
Juntada de certidão
19/07/2024, 13:30
Desentranhado o documento
19/07/2024, 13:29
Desentranhado o documento
19/07/2024, 13:17
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 16/04/2024 23:59.
21/04/2024, 11:25
Decorrido prazo de AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 16/04/2024 23:59.
21/04/2024, 11:25
Decorrido prazo de Aig Brasil e Odebrecht Previdencia em 16/04/2024 23:59.
20/04/2024, 08:52
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 23:35
Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024, 00:50
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 18:20
Conclusos para despacho
18/03/2024, 06:34
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 23:25
Decorrido prazo de Aig Brasil e Odebrecht Previdencia em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 23:25
Decorrido prazo de AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 23:25
Juntada de Petição de petição
18/02/2024, 20:51
Juntada de Petição de petição
18/02/2024, 20:48
Publicado Despacho em 01/02/2024.
09/02/2024, 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
09/02/2024, 11:25
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024, 14:17
Conclusos para despacho
14/09/2023, 14:31
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 14:29
Juntada de Petição de petição
21/06/2023, 01:13
Expedição de carta via ar digital.
04/05/2023, 11:01
Juntada de Petição de petição
22/12/2022, 15:38
Expedição de Outros documentos.
03/12/2022, 13:05
Expedição de Outros documentos.
03/12/2022, 13:04
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
18/04/2022, 00:00
Petição
07/04/2022, 00:00
Documento
07/04/2022, 00:00
Publicação
03/03/2022, 00:00
Petição
22/02/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
02/02/2022, 00:00
Petição
21/01/2022, 00:00
Petição
01/07/2021, 00:00
Petição
14/05/2021, 00:00
Petição
07/12/2020, 00:00
Processo julgado anteriormente
21/05/2020, 00:00
Concluso para Despacho
21/05/2020, 00:00
Petição
26/03/2020, 00:00
Petição
30/04/2019, 00:00
Publicação
10/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2018, 00:00
Mero expediente
06/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
16/01/2018, 00:00
Petição
24/05/2017, 00:00
Execução de Sentença Iniciada
19/05/2017, 00:00
Publicação
18/05/2017, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2017, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
10/04/2017, 00:00
Recebimento
12/12/2016, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/12/2016, 00:00
Publicação
25/11/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2016, 00:00
Mero expediente
16/11/2016, 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
17/02/2016, 00:00
Publicação
11/09/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2015, 00:00
Mero expediente
12/08/2015, 00:00
Petição
07/08/2015, 00:00
Petição
07/08/2015, 00:00
Petição
07/08/2015, 00:00
Concluso para Despacho
07/08/2015, 00:00
Publicação
21/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2015, 00:00
Com efeito suspensivo
04/05/2015, 00:00
Concluso para Despacho
23/04/2015, 00:00
Recebimento
12/03/2015, 00:00
Audiência Designada
10/03/2015, 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
10/03/2015, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
10/03/2015, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/03/2015, 00:00
Recebimento
10/03/2015, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/03/2015, 00:00
Publicação
11/02/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2015, 00:00
Mero expediente
02/02/2015, 00:00
Concluso para Despacho
29/01/2015, 00:00
Petição
28/01/2015, 00:00
Petição
28/01/2015, 00:00
Recebimento
16/12/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
11/12/2014, 00:00
Publicação
09/12/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2014, 00:00
Mero expediente
14/10/2014, 00:00
Petição
07/10/2014, 00:00
Concluso para Despacho
07/10/2014, 00:00
Expedição de Carta
08/08/2014, 00:00
Petição
28/07/2014, 00:00
Publicação
21/07/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2014, 00:00
Recebimento
30/05/2014, 00:00
Mero expediente
23/05/2014, 00:00
Petição
22/05/2014, 00:00
Concluso para Despacho
22/05/2014, 00:00
Recebimento
12/05/2014, 00:00
Publicação
07/11/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/11/2013, 00:00
Mero expediente
22/10/2013, 00:00
Concluso para Despacho
17/10/2013, 00:00
Petição
17/07/2013, 00:00
Recebimento
05/04/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/04/2013, 00:00
Publicação
26/03/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/03/2013, 00:00
Recebimento
01/03/2013, 00:00
Concluso para Despacho
28/02/2013, 00:00
Mero expediente
28/02/2013, 00:00
Petição
27/02/2013, 00:00
Petição
27/02/2013, 00:00
Petição
27/02/2013, 00:00
Recebimento
22/11/2012, 00:00
Mero expediente
21/11/2012, 00:00
Concluso para Despacho
26/10/2012, 00:00
Mandado
18/10/2012, 00:00
Mandado
18/10/2012, 00:00
Mandado
27/09/2012, 00:00
Publicação
06/08/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico