Execução Fiscal 8140578-53.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.880,03

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PREDIAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

EVERALDO VALERIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:45

Publicado Decisão em 09/07/2024.

20/07/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Predial Construcoes Ltda Executado: Everaldo Valerio Dos Santos Decisão: EXECUTADO: . O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém qued PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8140578-53.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de

08/07/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 21:08

Expedição de decisão.

04/07/2024, 21:08

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:31

Expedição de Carta.

07/11/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 11:11

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 07:38

Despacho de citação por AR Digital

•07/11/2023, 13:31