Execução Fiscal 0502790-81.2018.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0502790-81.2018.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GEOMAR FRIGORIFICO LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de GEOMAR FRIGORIFICO LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:50

Publicado Sentença em 03/06/2024.

21/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:18

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 15:47

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Executado: Geomar Frigorifico Ltda - Epp Advogado: Fernando Jose Maximo Moreira (OAB:BA11318) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA SENTENÇA Processo nº:0502790-81.2018.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: GEOMAR FRIGORIFICO LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0502790-81.2018.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado. Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Simões Filho/BA, 14 de setembro de 2023. Mabile Machado Borba Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:00

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 28/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Mandado devolvido Negativamente

02/11/2023, 01:40

Expedição de sentença.

28/09/2023, 13:11

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/09/2023, 11:06

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 10:00

Sentença

•28/05/2024, 15:28

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de GEOMAR FRIGORIFICO LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEOMAR FRIGORIFICO LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 28/11/2023 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de sentença.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

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