Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000005-47.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Pojuca

Partes do Processo

JOSE LUIZ CELES SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ CELES SOUZA

OAB/BA 51794·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CEZAR VICENTIM

OAB/DF 39952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

JOSE LUIZ CELES SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JACKSON CALIXTO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:14

Publicado Intimação em 31/01/2025.

26/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

26/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:09

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 27/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:41

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:24

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 17/02/2025 23:59.

Documentos

Petição

•19/11/2025, 09:36

Sentença

•17/11/2025, 10:59

27/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:28

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 17/02/2025 23:59.

27/02/2026, 03:14

Publicado Intimação em 31/01/2025.

26/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

26/02/2026, 22:34

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de LEANDRO CEZAR VICENTIM em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 17/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

19/11/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:02

Baixa Definitiva

18/11/2025, 16:01

Expedição de intimação.

18/11/2025, 16:01

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

17/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 21/11/2023 23:59.

01/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:19

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Documento_1

28/09/2025, 17:30

Expedição de intimação.

26/09/2025, 15:08

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA não-realizada conduzida por 26/09/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

26/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/09/2025, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/09/2025, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

06/09/2025, 10:51

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 26/09/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

05/09/2025, 14:30

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:29

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:29

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:29

Expedição de Decisão.

29/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos

07/03/2025, 10:46

Expedição de decisão.

06/03/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 20:11

Conclusos para decisão

24/02/2025, 14:42

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 21/02/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

21/02/2025, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos

31/01/2025, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 19:08

Expedição de intimação.

29/01/2025, 14:52

Expedição de intimação.

29/01/2025, 14:52

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 21/02/2025 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

29/01/2025, 14:49

Expedição de Decisão.

29/01/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 09:52

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:42

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:30

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 29/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

29/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

25/11/2024, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2024, 18:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/11/2024, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jose Luiz Celes Souza Advogado: Jose Luiz Celes Souza (OAB:BA51794) Requerido: Jackson Calixto Dias Advogado: Leandro Cezar Vicentim (OAB:DF39952) Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Processo nº 8000005-47.2023.8.05.0200 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) REQUERENTE: JOSE LUIZ CELES SOUZA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REQUERIDO: JACKSON CALIXTO DIAS ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 06/2016 e do Provimento Nº CGJ – 10/2008-GSEC, pratico o seguinte ato ordinatório: em vista da decisão de id nº 466161138 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000005-47.2023.8.05.0200 Petição Criminal Jurisdição: Pojuca designo audiência preliminar para o dia 29/11/2024 ÀS 09:00hrs, a ser realizada pelo(a) CONCILIADOR(A). A referida audiência será virtual e ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, link: https://call.lifesizecloud.com/6302883. Observo que o link somente poderá ser acessado a partir dos cinco minutos que antecedem o horário da audiência. Intimações necessárias. Pojuca, 6 de novembro de 2024 UIRLI BRITO DE AQUINO Servidor(a)

11/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 10:36

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 29/11/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.

06/11/2024, 14:08

Expedição de intimação.

06/11/2024, 14:07

Expedição de intimação.

06/11/2024, 14:07

Expedição de intimação.

06/11/2024, 14:07

Expedição de Decisão.

06/11/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

29/09/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

14/05/2024, 11:03

Publicado Intimação em 31/10/2023.

14/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 14:47

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de procuração

06/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

30/09/2023, 19:48

Juntada de Petição de PETICAO MINISTERIAL

26/09/2023, 09:38

Expedição de intimação.

21/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ CELES SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:35

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . realizada para 07/07/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE POJUCA.

07/07/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/07/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/07/2023, 12:45

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada para 07/07/2023 10:30 VARA CRIMINAL DE POJUCA.

16/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/06/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 16:48

Expedição de intimação.

14/06/2023, 16:05

Expedição de intimação.

14/06/2023, 16:05

Expedição de intimação.

14/06/2023, 16:05

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:07

Desentranhado o documento

27/01/2023, 14:36

Desentranhado o documento

27/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:31

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição

15/01/2023, 07:43

Expedição de intimação.

10/01/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:53

Decisão

•06/03/2025, 12:15

Decisão

•26/02/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:48

Decisão

•11/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:01

Decisão

•30/09/2024, 14:36

Decisão

•27/10/2023, 13:02

Despacho

•27/01/2023, 13:55