Execução de Título Extrajudicial 8000201-91.2024.8.05.0261 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000201-91.2024.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Monica Virginia Dos Santos Miranda Advogado: Monica Virginia Dos Santos Miranda (OAB:BA53129) Executado: Maria De Oliveira Advogado: Celia Macedo Carvalho (OAB:SE14360) Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de TUCANO AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº: 8000201-91.2024.8.05.0261 EXEQUENTE: MONICA VIRGINIA DOS SANTOS MIRANDA EXECUTADO: MARIA DE OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000201-91.2024.8.05.0261 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Tucano Vistos etc. Trata-se de "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)" movida por "MONICA VIRGINIA DOS SANTOS MIRANDA" em desfavor de "MARIA DE OLIVEIRA", ambos qualificados nos autos. Após regular prosseguimento do feito, as partes juntaram cópia de acordo firmado (Proposta ao ID 472332831 com anuência ao ID 472368176), requerendo a sua homologação e o encerramento da demanda. Vieram os autos conclusos para sentença. Eis o breve relato. DECIDO. As partes apresentaram instrumento de transação, por meio do qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo (Proposta ao ID 472332831 com anuência ao ID 472368176), e, deste modo, postularam a sua homologação. Assim, verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor. Lado outro, não havendo interesse de menor ou de incapaz, desnecessária a manifestação do Parquet. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (que passa a integrar esta sentença) e, consequentemente, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nesta instância inicial, devido à sua dispensa (art. 99, §2º, do CPC). Expeça-se o correspondente ALVARÁ para o levantamento/transferência/pix da quantia depositada, adotando-se as cautelas legais e de praxe. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de estilo, dando baixa no sistema. Cumpram-se as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tucano/BA, 6 de novembro de 2024 (assinado eletronicamente) DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito.

14/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CELIA MACEDO CARVALHO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Decorrido prazo de CELIA MACEDO CARVALHO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIA MACEDO CARVALHO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Intimação em 08/11/2024.

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