Monitória 8000277-64.2017.8.05.0034 - TJBA

Monitória 8000277-64.2017.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Crbs S/a Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB:SP178930) Reu: Antonio Carlos De Souza Advogado: Adailton De Almeida Lima (OAB:BA42796) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA Processo: MONITÓRIA n. 8000277-64.2017.8.05.0034 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA AUTOR: CRBS S/A Advogado(s): DOUGLAS ALVES VILELA (OAB:SP264173), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB:SP178930) REU: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Advogado(s): ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (OAB:BA42796) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000277-64.2017.8.05.0034 Monitória Jurisdição: Cachoeira Trata-se de embargos à execução apresentado pela parte requerida, após a conversão da monitória em execução (o réu foi inerte na primeira parte do procedimento), em que argui preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e no mérito pugnando pela improcedência. Impugnação da parte exequente. Este é o breve relato. PASSO A DECIDIR. De logo rejeito as preliminares suscitadas pela embargante, uma vez que a inicial preenche todos os requisitos legais exigidos pela legislação processual, inclusive com relação a legitimidade ativa. Verifica-se que as alegações apresentadas pelo executado se dissocia da realidade, como bem aduzido pelo credor em sede de impugnação, transcrito abaixo: "(...), a Embargada reitera o acima exposto, relembrando a este D. Juízo que a presente demanda se encontra fundamentada nas provas documentais apresentadas ao ID: 8246572, e ainda, que a parte constituinte do polo passivo do presente processo é a empresa inscrita no CNPJ nº 05.068.712/0001-66 e não a pessoa física do sócios"(sic). Quanto ao mérito, melhor sorte também não se revela em favor do embargante, pois a relação negocial se deu dentro da normalidade e legalidade previstos no ordenamento pátrio. Os títulos que embasam a presente execução são válidos e eficazes, próprios de uma relação empresarial entre partes negociantes. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, por ser legal e lícito os títulos que embasam o pedido executivo. Condeno a parte embargante em custas e honorários no percentual de 10% sobre o crédito, devidamente atualizado e corrigido. CACHOEIRA/BA, 22 de outubro de 2024.

11/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(94)