Procedimento Comum Cível 8000614-12.2016.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2.ª Vara dos Feitos Relativo Ás Rel de Consumo, Cíveis e com de Macaúbas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 02/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 02/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:49

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:46

Processo Desarquivado

09/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:51

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/02/2026, 17:52

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:34

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 02/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 02/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:49

Publicado Intimação em 25/09/2024.

10/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:46

Processo Desarquivado

09/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 28/11/2024 23:59.

02/04/2026, 20:51

Publicado Intimação em 21/11/2024.

02/04/2026, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/02/2026, 17:52

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:34

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 05:00

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 17:54

Expedição de intimação.

05/11/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:52

Transitado em Julgado em 25/09/2025

05/11/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:46

Publicado Intimação em 12/08/2025.

10/08/2025, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 22:31

Expedição de intimação.

07/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 15:28

Expedição de intimação.

28/07/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 20:13

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1762911472 EM 25/11/2024 16:28:40

25/11/2024, 16:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Elisabete Da Silva Santos Curador: Maria Vanda Silva Santos Soares Advogado: Gilberto Antonio Almeida Rego Sousa (OAB:BA14796) Curador: Maria Vanda Silva Santos Soares Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Processo nº 8000614-12.2016.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016.De ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício na 2ª Vara Cível desta Comarca, faço vista às partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos periciais de ID.474162371. Macaúbas, 18 de novembro de 2024. ANTONIO LUCIANO OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000614-12.2016.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Elisabete Da Silva Santos Curador: Maria Vanda Silva Santos Soares Advogado: Gilberto Antonio Almeida Rego Sousa (OAB:BA14796) Curador: Maria Vanda Silva Santos Soares Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Processo nº 8000614-12.2016.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, intimem-se as partes, para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do Laudo Médico Pericial de ID.472541927. Macaúbas, 6 de novembro de 2024. KELLY KATARINE AZEVEDO SOUSA Servidora Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000614-12.2016.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

21/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 14:47

Expedição de intimação.

18/11/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:45

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 14:38

Juntada de outros documentos

18/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1754500125 EM 14/11/2024 12:18:50

14/11/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Elisabete Da Silva Santos Curador: Maria Vanda Silva Santos Soares Advogado: Gilberto Antonio Almeida Rego Sousa (OAB:BA14796) Curador: Maria Vanda Silva Santos Soares Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Processo nº 8000614-12.2016.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016 De ordem do MM. Juiz de Direito em Exercício na 2ª Vara Cível desta Comarca e conforme despacho/decisão retro, intimem-se as partes para que tenham ciência da nomeação do médico perito, RENATO COSTA FRANCO JÚNIOR, informando que este marcou a data da realização da perícia médica para o dia 30 de outubro de 2024, a partir das 13:00 horas, sendo o atendimento realizado por ordem de chegada, nas dependências do Fórum desta Comarca de Macaúbas, na Praça Maestro Zé Preto, Alto do Alexandrino, Macaúbas - Bahia. Para o ingresso às dependências onde funcionam as unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia, os visitantes, o público em geral e servidores deverão trajar-se adequadamente, observados o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciário, ( Dec. Judiciário nº 483 de 22-08-2019). Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos, conforme determinação judicial retro, bem como portando seus documentos de identificação. Macaúbas, 23 de setembro de 2024. IVANILDE RÊGO NOVAES SANTOS Técnico Judiciário/Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000614-12.2016.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Elisabete Da Silva Santos Curador: Maria Vanda Silva Santos Soares Advogado: Gilberto Antonio Almeida Rego Sousa (OAB:BA14796) Curador: Maria Vanda Silva Santos Soares Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA Processo nº 8000614-12.2016.8.05.0156 ATO ORDINATÓRIO – Portaria nº 006/2016 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, intimem-se as partes, para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do Laudo Médico Pericial de ID.472541927. Macaúbas, 6 de novembro de 2024. KELLY KATARINE AZEVEDO SOUSA Servidora Designada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000614-12.2016.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:22

Expedição de intimação.

06/11/2024, 13:34

Expedição de intimação.

06/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 13:32

Juntada de laudo pericial

06/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:12

Expedição de intimação.

23/09/2024, 09:14

Expedição de intimação.

23/09/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:09

Expedição de intimação.

23/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 15:26

Expedição de intimação.

17/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 21/05/2024 23:59.

06/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

05/07/2024, 19:21

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:59

Publicado Intimação em 22/04/2024.

21/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:56

Expedição de intimação.

18/04/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 10:51

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:49

Juntada de Acórdão

18/04/2024, 10:49

Arquivado Provisoramente

22/09/2022, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 08:56

Processo Desarquivado

28/03/2022, 08:52

Arquivado Provisoramente

27/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2019 23:59:59.

27/03/2019, 01:23

Juntada de outros documentos

08/03/2019, 09:43

Expedição de Ofício.

07/03/2019, 09:28

Juntada de Petição de contra-razões

28/01/2019, 12:15

Publicado Intimação em 24/01/2019.

24/01/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 00:53

Expedição de intimação.

22/01/2019, 15:47

Juntada de ato ordinatório

22/01/2019, 15:45

Juntada de Petição de apelação

21/01/2019, 15:48

Expedição de intimação.

21/11/2018, 18:21

Juntada de outros documentos

21/11/2018, 13:17

Julgado procedente o pedido

21/11/2018, 09:36

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 09:33

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 21/11/2018 08:45.

21/11/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 12:25

Publicado Intimação em 30/08/2018.

16/09/2018, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 01:52

Expedição de intimação.

28/08/2018, 10:39

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 21/11/2018 08:45.

28/08/2018, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2018, 16:27

Conclusos para decisão

12/04/2018, 12:55

Decorrido prazo de GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA em 16/02/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:58

Publicado Intimação em 05/02/2018.

07/04/2018, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2018, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 03:57

Juntada de outros documentos

21/02/2018, 10:50

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2018, 22:44

Expedição de intimação.

23/01/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2017 23:59:59.

18/06/2017, 01:48

Conclusos para despacho

05/04/2017, 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2017, 16:40

Publicado Intimação em 31/03/2017.

31/03/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2017, 00:18

Expedição de intimação.

29/03/2017, 13:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

20/03/2017, 21:56

Conclusos para despacho

13/03/2017, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2016 23:59:59.

07/02/2017, 00:24

Expedição de citação.

22/08/2016, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 19:04

Conclusos para decisão

18/07/2016, 11:56

Distribuído por sorteio

18/07/2016, 11:55

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/04/2026, 21:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/02/2026, 17:52

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 17:52

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:52

Sentença

•28/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:09

Decisão

•17/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:51

Outros documentos

•18/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 15:45

Sentença

•21/11/2018, 09:36

Todos os documentos(19)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/04/2026, 21:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/02/2026, 17:52

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 17:52

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:52

Sentença

•28/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:09

Decisão

•17/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:51

Outros documentos

•18/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 15:45

Sentença

•21/11/2018, 09:36

Decisão

•08/08/2018, 16:27

Despacho

•19/01/2018, 18:17

Sentença

•20/03/2017, 21:56

Despacho

•09/08/2016, 19:04