Interdição/Curatela 8002127-62.2021.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo, Cíveis, Com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Interdição/Curatela · Vara Cível

Partes do Processo

EVANICE MARIA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAZ NERY DE MENEZES FILHO

OAB/BA 44396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

EVANICE MARIA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MARIA HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.

02/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:56

Publicado Intimação em 11/03/2025.

24/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

24/02/2026, 03:10

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:40

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:40

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:39

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:37

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 18/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.

02/04/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:45

Certidão

•21/01/2025, 14:16

02/04/2026, 18:50

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 15:26

Publicado Intimação em 23/01/2025.

02/03/2026, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 18/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:56

Publicado Intimação em 11/03/2025.

24/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

24/02/2026, 03:10

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:40

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:40

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:39

Juntada de certidão

10/04/2025, 10:37

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:33

Expedição de Edital.

18/03/2025, 10:28

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 11:24

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:43

Expedição de Edital.

07/03/2025, 11:32

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 10:45

Expedição de intimação.

07/03/2025, 10:40

Expedição de intimação.

07/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:21

Juntada de certidão

23/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Proc. 8002127_62.2021.8.05.0213_CURATELA_CIENC

22/01/2025, 14:47

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 19:46

Expedição de intimação.

21/01/2025, 14:38

Expedição de intimação.

21/01/2025, 14:38

Juntada de certidão

21/01/2025, 14:16

Expedição de intimação.

17/12/2024, 10:45

Expedição de intimação.

17/12/2024, 10:45

Expedição de citação.

17/12/2024, 10:45

Homologada a Transação

17/12/2024, 10:44

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 03/12/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#.

04/12/2024, 08:33

Mandado devolvido Positivamente

21/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de Proc. 8002127_62.2021.8.05.0213 AUDIENCIA

14/11/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: Evanice Maria Jesus Dos Santos Advogado: Braz Nery De Menezes Filho (OAB:BA44396) Requerido: Maria Heloisa Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: De ordem do(a) MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) requerente intimada(s) por seu(s) advogado(s), para comparecer(em) a AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA, designada para o dia 03/12/2024 às 11:00 horas, a ser realizada na sala das audiências do Fórum Dr. Oliveira Brito, sito à Av. Evência Brito, s/nº, nesta cidade de Ribeira do Pombal-Bahia, advertido(s) que deverá(m) cientificar às respectivas partes e testemunhas para comparecimento à audiência, independentemente de intimação, de conformidade com o despacho do MM Juiz trecho a seguir transcrito: " Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002127-62.2021.8.05.0213 DECISÃO [...]Determino ainda a designação da entrevista judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8002127-62.2021.8.05.0213 Interdição/curatela Jurisdição: Ribeira Do Pombal Cite-se, na forma do art. 751 do CPC/15. Ressalto que no prazo de 15 dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido, conforme dispõe o art. 752, CPC/15. Considerando o disposto no art. 752, parágrafo segundo, a economia processual, o contraditório e a ampla defesa, intime-se desde logo a Defensoria Pública para exercer a curadoria especial, salvo se houver a constituição de advogado (art. 72 do CPC/15). [...] Ribeira do Pombal-BA, data da assinatura. Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado"

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 20:07

Expedição de intimação.

06/11/2024, 16:52

Expedição de intimação.

06/11/2024, 16:52

Expedição de citação.

06/11/2024, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/12/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL, #Não preenchido#.

06/11/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:53

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:21

Juntada de certidão

25/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:04

Juntada de certidão

13/06/2024, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 07:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2024, 07:24

Publicado Intimação em 28/05/2024.

31/05/2024, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

31/05/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 11:43

Expedição de intimação.

24/05/2024, 11:29

Expedição de intimação.

24/05/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 11:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

24/05/2024, 10:59

Desentranhado o documento

24/05/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 10:09

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 09:42

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 09:23

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2023, 15:05

Publicado Intimação em 25/09/2023.

07/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:42

Juntada de certidão

22/09/2023, 08:54

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2023, 11:26

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:31

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 21/06/2023 23:59.

30/06/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:03

Publicado Intimação em 26/05/2023.

30/05/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 05:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

29/05/2023, 14:38

Expedição de intimação.

25/05/2023, 13:46

Expedição de intimação.

25/05/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 13:46

Outras Decisões

23/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de PARECER DO MP

28/03/2023, 12:04

Expedição de intimação.

16/03/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:54

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:38

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 10:38

Sentença

•17/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 12:42

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:06

Decisão

•23/05/2023, 18:31

Despacho

•13/03/2023, 11:38

Despacho

•08/02/2022, 11:54