Divórcio Litigioso 8002184-29.2021.8.05.0230 - TJBA

Divórcio Litigioso 8002184-29.2021.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/02/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:14

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:41

Decorrido prazo de DJALMA PINHEIRO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:41

Juntada de laudo pericial

10/12/2024, 10:40

Publicado Intimação em 08/11/2024.

23/11/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 16:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.

23/11/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

23/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8002184-29.2021.8.05.0230. Requerente: Jailda Barauna De Sena Requerido: Djalma Pinheiro Dos Santos Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Perito Do Juízo: Isnnar Rainnon Santana Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Isnnar Rainnon Santana Da Silva Perito Do Juízo: Sheila Silva Barros Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO Processo: 8002184-29.2021.8.05.0230 - DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: JAILDA BARAUNA DE SENA REQUERIDO: DJALMA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 [ISNNAR RAINNON SANTANA DA SILVA registrado(a) civilmente como ISNNAR RAINNON SANTANA DA SILVA - CPF: 043.846.695-00 (PERITO DO JUÍZO), SHEILA SILVA BARROS - CPF: 020.177.705-31 (PERITO DO JUÍZO)] § DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002184-29.2021.8.05.0230 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando a manifestação do Ministério Público no ID. 451572535 e a necessidade de melhor instrução processual para subsidiar a decisão de mérito acerca da regulamentação de visitas e das condições fáticas relacionadas à proteção do interesse superior da criança, defiro os requerimentos do Parquet, nos seguintes termos: a) Intime-se o requerido DJALMA PINHEIRO DOS SANTOS para que informe, no prazo de 15 dias, quais os dias e horários em que pretende realizar as visitas ao filho, devendo ainda indicar o responsável pela busca e devolução da criança em sua residência; b) Determino a realização de novo Laudo Social, em virtude do lapso temporal, intimando para tanto a Perita Social Sra. Sheila Silva Barros, CRESS 014905, e-mail: [email protected], tel (75) 9 9173- 4454, uma vez que o último possui quase dois anos, visando a atualização das informações e possibilitando uma análise mais precisa da realidade familiar e das condições de visitação. A fim de viabilizar a perícia designada, salientando que o processo possui gratuidade da justiça. Honorários periciais a serem arcados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. c) Intime-se a autoridade policial competente para que informe a este Juízo se há registros de inquéritos policiais em desfavor do requerido DJALMA PINHEIRO DOS SANTOS relacionados a violência doméstica e familiar, especialmente no contexto de ex-companheira e filhos (JAILDA BARAÚNA DE SENA, MARIA EDUARDA BARAÚNA DOS SANTOS e BENJAMIM BARAÚNA DOS SANTOS). d) Intimem-se ambas as partes para que se manifestem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação, especialmente para discussão sobre a regulamentação de visitas em favor da criança. Caso não haja interesse na conciliação, deverão informar as provas que pretendem produzir ou, alternativamente, manifestar-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do feito. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Cumpra-se. SANTO ESTEVãO/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B4

Documentos

Petição

•08/11/2024, 22:56

Decisão

•29/10/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8002184-29.2021.8.05.0230. Requerente: Jailda Barauna De Sena Requerido: Djalma Pinheiro Dos Santos Advogado: Hercules Gomes Da Silva (OAB:BA39798) Perito Do Juízo: Isnnar Rainnon Santana Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Isnnar Rainnon Santana Da Silva Perito Do Juízo: Sheila Silva Barros Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO Processo: 8002184-29.2021.8.05.0230 - DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: JAILDA BARAUNA DE SENA REQUERIDO: DJALMA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERIDO: HERCULES GOMES DA SILVA - BA39798 [ISNNAR RAINNON SANTANA DA SILVA registrado(a) civilmente como ISNNAR RAINNON SANTANA DA SILVA - CPF: 043.846.695-00 (PERITO DO JUÍZO), SHEILA SILVA BARROS - CPF: 020.177.705-31 (PERITO DO JUÍZO)] § DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002184-29.2021.8.05.0230 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Considerando a manifestação do Ministério Público no ID. 451572535 e a necessidade de melhor instrução processual para subsidiar a decisão de mérito acerca da regulamentação de visitas e das condições fáticas relacionadas à proteção do interesse superior da criança, defiro os requerimentos do Parquet, nos seguintes termos: a) Intime-se o requerido DJALMA PINHEIRO DOS SANTOS para que informe, no prazo de 15 dias, quais os dias e horários em que pretende realizar as visitas ao filho, devendo ainda indicar o responsável pela busca e devolução da criança em sua residência; b) Determino a realização de novo Laudo Social, em virtude do lapso temporal, intimando para tanto a Perita Social Sra. Sheila Silva Barros, CRESS 014905, e-mail: [email protected], tel (75) 9 9173- 4454, uma vez que o último possui quase dois anos, visando a atualização das informações e possibilitando uma análise mais precisa da realidade familiar e das condições de visitação. A fim de viabilizar a perícia designada, salientando que o processo possui gratuidade da justiça. Honorários periciais a serem arcados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. c) Intime-se a autoridade policial competente para que informe a este Juízo se há registros de inquéritos policiais em desfavor do requerido DJALMA PINHEIRO DOS SANTOS relacionados a violência doméstica e familiar, especialmente no contexto de ex-companheira e filhos (JAILDA BARAÚNA DE SENA, MARIA EDUARDA BARAÚNA DOS SANTOS e BENJAMIM BARAÚNA DOS SANTOS). d) Intimem-se ambas as partes para que se manifestem quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação, especialmente para discussão sobre a regulamentação de visitas em favor da criança. Caso não haja interesse na conciliação, deverão informar as provas que pretendem produzir ou, alternativamente, manifestar-se sobre a possibilidade de julgamento antecipado do feito. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Cumpra-se. SANTO ESTEVãO/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B4

11/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(48)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HERCULES GOMES DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DJALMA PINHEIRO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Juntada de laudo pericial

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado Intimação em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Juntada de Petição de petição

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