Execução Fiscal 8012206-41.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8012206-41.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 17:58

Processo Desarquivado

17/04/2026, 17:58

Juntada de certidão

17/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de ADIEL SILVA BRITO em 11/11/2024 23:59.

02/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de ADIEL SILVA BRITO em 11/11/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.

02/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/08/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Adiel Silva Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012206-41.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ADIEL SILVA BRITO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8012206-41.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

26/05/2024, 18:08

Comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:52

Comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/03/2024, 09:37

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 16:37

Decisão

•15/03/2024, 11:52

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADIEL SILVA BRITO em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADIEL SILVA BRITO em 11/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2024 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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